Prova Do Ibama Tecnico Administrativo

MAURICIO MILLER PADULA APELADO : INST. BRAS. DO MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA PROCURADOR : SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA ORIGEM : DÉCIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200851014900620) RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta por JOSÉ VANDACIR VERONESI face sentença proferida nos autos do mandado de segurança impetrado contra ato do SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO RIO DE JANEIRO. A decisão objurgada resumiu a vexata quaestio: “JOSÉ…

1 EXMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA. Processo Administrativo nº .................. ...................., sociedade com sede na Alameda ........., CEP ........., Macaé, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº .........., vem, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa), nos autos do processo administrativo em referência, respeitosamente, a presença de V. Sa., apresentar suas alegações finais, com…

Administração Geral e Pública para Analista Adm. do IBAMA Teoria e Exercícios Prof. Carlos Xavier – Aula 00 AULA 00: A evolução da administração pública e reformas administrativas no Brasil. SUMÁRIO 1. Apresentação do curso. 2. Palavras Iniciais 3. Os três modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial/NGP. 4. Evolução da Administração Pública no Brasil desde 1930 / Reformas Administrativas 4.1. A Reforma Administrativa da Década de 1930.…

do Decreto Estadual 44.844/2008: Art. 31. Verificada a ocorrência de infração à legislação ambiental ou de recursos hídricos, será lavrado auto de infração, em três vias, destinando-se a primeira ao autuado e as demais à formação de processo administrativo, devendo o instrumento conter: ... IV - circunstâncias agravantes e atenuantes; V - reincidência; Denota-se que, na contramão da determinação legal sobredita, o auto de infração atacado é omisso no que tange as circunstâncias…

INFORMATIVO TÉCNICO Nº 3 BRASÍLIA – DF Março de 2002 Versão - 2 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA José Carlos de Carvalho INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA Hamilton Nobre Casara DIRETORIA DE FLORESTAS – DIREF Antônio Carlos do Prado COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO DOS RECURSOS FLORESTAIS – CGREF Randolf Zachow COORDENADORIA DE SILVICULTURA – COSIL Sidney Carlos Sabbag Coordenação e Organização Sidney Carlos Sabbag Allan Ribeiro…

competências para o licenciamento ambiental, o que poder U, E, DF e M. Obs. Cabe a União disciplinar normas gerais que no caso do licenciamento é a resolução 237/97. Os Tribunais tem decidido de forma diferente das resolução 237/97 como se vê abaixo: IBAMA – o que ele pode licenciar: Competência originária Impacto nacional: é atividade ou empreendimento que é desenvolvido por um ou mais países – ex. Hidrelétrica de Itaipu Impacto regional: atinge dois ou mais Estados da Federação (…

CURSO EM PDF – ADMINISTRAÇÃO GERAL e PÚBLICA P/ IBAMA Prof. Wagner Rabello Jr. APRESENTAÇÃO Currículo resumido: Wagner Leandro Rabello Junior é pós-graduado em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pósgraduado em Direito Administrativo pela Universidade Gama Filho (UGF), bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (UNIGRANRIO) e bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Servidor público há 18 anos e…

tributário, onde os fiscais do IBAMA não estão autorizados a fiscalizar” Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal 1ª Região: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. IBAMA. SEGURANÇA CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA A LIBERAÇÃO DE PARTE DA MADEIRA APREENDIDA. DIVERGÊNCIA RESTRITA APENAS A PARTE DA MADEIRA. VOLUMETRIA QUE INTERESSA APENAS À ÓRBITA COMERCIAL, ONDE NÃO É AUTORIZADA A ATUAÇÃO DO FISCAL DO IBAMA. INFRAÇÃO AMBIENTAL NÃO CONFIGURADA. PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL:…

ILMO. SR. DR. SUPERINTENDENTE GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA SEÇÃO PARANÁ. Auto de Infração nº 00000000000 XEXEUXEXENDO MADEIRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, estabelecida na Rodovia BR 101, Km 37-8, Curitiba-PR, através de seu representante legal Sr. CARA DE PAU, brasileiro, casado, comerciante, Cédula de Identidade nº 0000000000, SSP/PR, CPF/MF nº 00000000000, residente na Rua Madeira Podre, Qd-42, Lt-13,…

PATRIMONIAIS 1- Q204186 ( Prova: CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo Disciplina: Administração de Recursos Materiais - Assuntos: Administração de patrimônio ) A respeito da gestão patrimonial na administração pública federal, julgue os itens subsequentes. Deve-se avaliar o material a ser alienado conforme os preços atualizados e praticados no mercado. ( ) Certo ( ) Errado 2- Q137522 ( Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista - Técnico em…