Prova De Licitação Contratos E Convenios

suas finalidades, nos termos do seu estatuto social. Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Art. 6º A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. §1º O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras: I - as…

concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas…

em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos…

Manual básico de licitação • 1 • A Editora Nobel tem como objetivo publicar obras com qualidade editorial e gráfica, consistência de informações, confiabilidade de tradução, clareza de texto, impressão, acabamento e papel adequados. Para que você, nosso leitor, possa expressar suas sugestões, dúvidas, críticas e eventuais reclamações, a Nobel mantém aberto um canal de comunicação. Entre em contato com: CENTRAL NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e

finalidades, nos termos do seu estatuto social. Art. 5o É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social. Art. 6o A EBSERH, respeitado o princípio da autonomia universitária, poderá prestar os serviços relacionados às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou instituições congêneres. § 1o O contrato de que trata o caput estabelecerá, entre outras: I -…

....................... 8 TERCEIRA PARTE – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS ..................................................... 14 1. DO OBJETO DA CONCESSÃO PATROCINADA ............................................... 14 2. DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO DE CONCESSÃO ............................. 16 3. DA VIGÊNCIA E PRAZO..................................................................................... 16 4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO ...........................................

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2012 Edital de Licitação 15/2012- SEMARH TIPO DA LICITAÇÃO Menor preço. OBJETO A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços de limpeza (aceiro) no Parque Estadual dos Pirineus, localizado no município de Pirenópolis – GO, conforme especificações e quantitativos constantes do Anexo I – Termo de Referência. DATA DE ABERTURA: (Sessão pública para recebimento das propostas e documentação de habilitação) 22 de junho de…

imóveis da entidade matriz, que se incorporam ao patrimônio da nova pessoa jurídica. • Os bens e as rendas das autarquias são considerados patrimônio público. • O orçamento das autarquias é idêntico ao das entidades estatais. • Os contratos das autarquias estão sujeitos a licitação. • As autarquias sujeitam-se ao controle administrativo ou tutela, que é exercido pela entidade estatal. • Os agentes públicos dc uma autarquia são servidores públicos, assim entendidos aqueles que mantêm com…

que ocasionou prejuízos da monta de R$ 1.854.047,20 aos cofres públicos. Por fim, acrescente-se que foram verificadas deficiências na capacitação e atuação dos membros dos Conselhos respectivos, o que pode ter implicado na má gestão dos recursos. Prova disso foi a ausência de comprovação de despesas do Fundeb, de 2009 a 2011, no valor de R$ 861.299,46. 6. Em relação à área de Desenvolvimento Social, as falhas verificadas comprometem o atendimento satisfatório à população no âmbito…

RELATÓRIO DE AUDITORIA OPERACIONAL. TRANSFERÊNCIA DO GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. FALHAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. MONITORAMENTO. 1. Apesar de abrir mão da execução direta dos serviços de saúde objeto de contratos de gestão, o Poder Público mantém responsabilidade de garantir que sejam prestados na quantidade e qualidade apropriados. 2. Do processo de transferência do gerenciamento dos serviços de saúde para organizações sociais deve…