Prova De Empregos

O que é? O subsídio de desemprego parcial é um valor em dinheiro que é pago a quem: • Seja requerente do subsídio de desemprego e à data em que cessou o contrato de trabalho, que determina a concessão do subsídio de desemprego, tinha outro emprego por conta de outrem a tempo parcial ou exercia uma atividade independente e desde que a retribuição do trabalho por conta de outrem ou o rendimento relevante da atividade independente (70% no caso de profissionais livres e 20% no caso…

Unidade 03 PRINCPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO Declarao Universal dos Direitos Humanos. Art. 23. Todo homem tem direito ao trabalho, livre escolha de emprego, a condies justas e favorveis de trabalho e proteo contra o desemprego. Todo homem, sem qualquer distino, tem direito a igual remunerao por igual trabalho. Todo homem que trabalha tem direito a uma remunerao justa e satisfatria, que lhe assegure, assim como sua famlia, uma existncia compatvel com a dignidade humana, e a…

Magistrada da 51ª Vara do Trabalho, em sua r. sentença, in verbis: “ Na inicial, a reclamante alega fatos referentes a prestação de trabalho antes da anotação da CTPS, mas não formulado pedido especifico de declaração de existência do vinculo de emprego desde a alegada data de admissão e nem requereu a retificação da data de admissão na CPTS.” (grifo nossos) Veja C. Turma, em uma simples lida na inicial, já verificamos uma confusão de pedidos sem uma justificativa plausível, e…

reduzir os direitos do trabalhador, não pode propiciar os efeitos maliciosamente visados, devendo ser computado todo o período de trabalho, sem consideração ao disfarce fraudulento. Nesse sentido, a jurisprudência trabalhista se manifesta: "RELAÇÃO DE EMPREGO - CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É ilegal o contrato de natureza civil estabelecido para prestação de serviços gerais em estabelecimento de Sociedade de Economia Mista, quando em fraude ao artigo 9° do texto consolidado,…

INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL 5 5. CLASSIFICAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS 6 A. AGENTES POLÍTICOS SERVIDORES PÚBLICOS C. MILITARES D. PARTICULARES EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO 7 10 11 12 6. FUNÇÕES, CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS 14 A. 17 17 21 27 38 42 43 58 B. B. C. D. E. F. CRIAÇÃO DE CARGOS ACESSIBILIDADE A BRASILEIROS E ESTRANGEIROS EXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO…

tipificada no artigo 214, alínea “a” do Código Penal é absoluta, ou seja, basta que haja relação sexual entre o agente e a vítima menor de 14 anos para que, dessa forma, ocorra violência, independente de a relação ser consentida ou não mediante o emprego de violência real ou ficta. É notório que, à época em que o Código Penal brasileiro foi editado – em 1940 – os usos e costumes da sociedade estavam de acordo com os bens jurídicos que o legislador optou por salvaguardar. Porém, passados…

julgamento do mérito.” (TRT-7 - RO: 141002920085070011 CE 0014100-2920085070011, Relator: DULCINA DE HOLANDA PALHANO, Data de Julgamento: 02/02/2009, TURMA 2, Data de Publicação: 02/03/2009 DOJTe 7ª Região). Assim, caracterizado a coisa julgada, com as provas apresentadas, requer a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do art. 267, V, do CPC. II- DO MÉRITO DA JUSTA CAUSA Embora o Reclamante afirme que cumpria assiduamente sua carga horária contratual, o certo é…

CRIMINAL 1. DOS FATOS Tício foi denunciado e processado, na 1ª Vara Criminal da Comarca do Município X, pela prática de roubo qualificado em decorrência do emprego de arma de fogo. O réu, em seu interrogatório, exerceu o direito ao silêncio. Ao cabo da instrução criminal, Tício foi condenado a oito anos e seis meses de reclusão, por roubo com emprego de arma de fogo, tendo sido fixado o regime inicial fechado para cumprimento de pena. O magistrado, para fins de condenação e fixação da…

DIREITO DO TRABALHO – FCC PRINCÍPIOS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Prova: FCC - 2012 - PGM-Joao Pessoa-PB - Procurador Municipal Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Princípios, Fontes e Generalidades do Direito do Trabalho; Parte superior do formulário As Convenções e Acordos Coletivos são fontes a) heterônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes extraestatais e profissionais. b) autônomas, classificadas quanto a sua origem como fontes estatais. …

01º ENCONTRO – TEMA 2 – GABARITO ­ RELAÇÃO DE EMPREGO E DE TRABALHO, SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO 16. ESAF ­ 2010 ­ MTE ­ Auditor Fiscal do Trabalho ­ Prova 2 . Constituem requisitos para a caracterização da relação de emprego a pessoalidade e a exclusividade na prestação dos serviços. a) Certo b) Errado Letra b. COMENTÁRIO: A pessoalidade é um dos requisitos da relação de emprego (arts. 3º e 2º da CLT), mas a exclusividade não o é. Com efeito