Prova De Direito Tributario

SEMINÁRIO I- REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA I: HIPOTÉSE TRI-BUTÁRIA E FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUESTÕES 1) Que é regra-matriz de incidência tributária? Explicar cada um de seus critérios, bem como suas respectivas funções. Qual a importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos cri-térios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente…

Compreensão de Textos, dentre outras. Na formação específica, são oferecidas disciplinas como Contabilidade Integrada; Administração Contemporânea; Teoria da Contabilidade; Contabilidade de Instituições Financeiras e Mercado de Capitais; Planejamento Tributário; Controladoria em Agronegócios; Análise dos Demonstrativos Contábeis; Auditoria Geral e de Sistemas; Perícia e Arbitragem. Campos de Pesquisa Auditoria e Perícia Contábil. Contabilidade Aplicada. Controladoria. Contabilidade…

O trabalho em grupo sobre o tema: Garantias e Privilégios dos Créditos Tributários ora apresentado, tem o objetivo de nos levar a ter uma visão sobre o Direito Tributário pelo prisma dos aspectos do crédito tributário, essas garantias e privilégios e que impactos podem causar na relação com os bens do sujeito passivo. É de suma importância e interesse próprio entendermos esses aspectos do crédito tributário para que possamos fazer uma análise dessa relação entre o Fisco…

propor, pelos fatos e fundamentos a seguir IMPUGNAÇÃO DOS FATOS A impugnante recebeu auto de infração lavrado pela impugnada exigindo crédito tributário referente ao IRPJ que supostamente foi omitido. Ocorre que a impugnante possui documentação suficiente para provar a inexistência do referido crédito tributário. DO DIREITO A presente impugnação é cabível nos termos dos arts.14 e 15 do decreto 70.235/1972 e visa assegurar a ampla defesa e o contraditório em sede de…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Procedimento administrativo Tributário Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exaurindo-se com o pagamento do montante do tributo e seus acréscimos legais. Processo Administrativo Fiscal: que se instaura no exato momento em que o lançamento é impugnado pelo sujeito passivo. Como bem observa Alexandre Barros Castro:Não se confunde…

FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS PROGRAMA DE MESTRADO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUSTAVO SIPOLATTI CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ 2007 GUSTAVO SIPOLATTI PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação no curso de Mestrado da Faculdade de Direito de Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área…

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO V ESTRUTURA DAS PEÇAS 1. Mandado de Segurança em matéria tributária EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABC S/A, estabelecida na Rua do Carmo, n.º 66, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 1º e seguintes, da Lei nº…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da FAZENDA PÚBLICA NACIONAL - UNIÃO, com sede na Rua..., nº..., Cidade..., Estado..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DOS FATOS Em 01 de março de 2015, a Autora foi intimada para pagamento de débito fiscal, relativo à Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), no valor atualizado de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), isso…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ANDORINHAS. Entidade Religiosa Paz em Cristo, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com sede na rua ..., número ..., bairro ..., Município de Andorinhas, CEP..., inscrita no CNPJ n. ..., inscrição estadual n. ..., por meio de seu administrador... e de seu advogado legalmente constituído conforme procuração em anexo, vem a presença de Vossa Excelência, amparado pelos artigos 39, I, 273, I

INEJE/IBET ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Tributo e Segurança Jurídica Seminário VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Léo Sartori Assunção Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? O professor Paulo de Barros Carvalho ensina que “o esquema da regra-matriz é um desdobramento aplicativo do construtivismo lógico-semântico”. Em explicitação mais simplificada, a regra-matriz é a teoria que se consubstancia em