Prova De Direito Penal Ii

APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR – CEFS 2013 DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM E MILITAR A presente apostila é fruto de pesquisa em várias áreas do conhecimento jurídico, e visa disponibilizar aos discentes do CEFS instrumentos para direcionar seus estudos, bem como fornecer-lhes orientações úteis ao desenvolvimento de suas atividades, mas não exaure o conteúdo e não dispensa a consulta à legislação. UNIDADE I 1. INTRODUÇÃO 1.1 A história das civilizações…

EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA PROCESSO CIVIL III – EXECUÇÃO PROF.: MAGNO GOME DE OLIVEIRA Aluno: LIA MOURA LOPES Matrícula: 1221502 AÇÃO CIVIL EX DELICTO x EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA CONDENATÓRIA INTRODUÇÃO: No direito antigo, se consagrava a “justiça pelas próprias mãos”, ou seja, a autotutela, uma espécie de vingança individual sem limites. Com a evolução da sociedade, o Estado, superando essa era de vingança individual, tornou-a coletiva. Então,…

INTRODUÇÃO Trata-se, o presente expediente, de Parecer Jurídico desta Turma de Direito 6º período B, solicitado pelo professor Marcos Guimarães, sobre a constitucionalidade do artigo 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Penal Brasileiro - que foi alterado pela Lei 11.690, de 9 de junho de 2008, o qual trata da possibilidade de requisição de provas por parte do juiz, antes e depois de iniciada a ação penal, levando em consideração o sistema processual…

ASPLÊNIO PEREIRA, já qualificado nos autos em epígrafe, inconformado com a r. sentença de fls.___, que o condenou a 8 anos em regime inicial fechado pelo crime do art.155, §§1º e 4º, I e IV do Código penal, vem, por seu advogado ao final firmado, com fulcro no art. 593, I do Código de Processo Penal, interpor: APELAÇÃO consoante às razões que serão oportunamente oferecidas. Assim sendo, requer seja…

EXCELENTISSIMO (a) SENHOR (a) JUIZ (a) DELEGADO DE DIREITO DO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA. Processo Nº xxx.xxx.xxxx.xx ESTÉLIO e NATÁRIO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu advogado e bastante procurador (doc. 1), nos autos da ação penal que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, vem respeitosamente à vossa excelência, com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, oferecer ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS, o que faz nos termos e…

122 AULAS CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DIREITO CONSTITUCIONAL 01/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (1ª Aula) – 03h25min. 03/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Constitucionalismo (cont.) – Neoconstitucionalismo (2ª Aula) – 03h25min. 09/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino – Princípios Instrumentais – Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade– 03h25min. 16/02/12 – Direito Constitucional – Marcelo Novelino…

certames de interesse público” e inseriu uma nova modalidade de pena restritiva de direitos, qual seja: “proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exames públicos”. PALAVRAS-CHAVE: Lei 12550/2011. Fraude. Certames. Interesse Público. INTRODUÇÃO No dia 16 de dezembro de 2011 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n.° 12.550 de 15 de dezembro de 2011. A presente Lei do nosso estudo criou um tipo penal incriminador, inserindo assim o capítulo V, cujo título é…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª. VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CIDADE DE ... ESTADO DE ... Processo nº. ... Helena, já qualificada nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por seu advogado, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformada com a decisão de pronúncia, consubstanciado nas razões em anexo, vem interpor, na forma do artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, o

CURSO ONLINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – AGENTE E ESCRIVÃO – PROFESSOR: LUIZ BIVAR JR. AULA DEMONSTRATIVA Olá! Estou apresentando uma aula demonstrativa do curso online para você que está se preparando para ingresso na Polícia Civil do Estado de Goiás no cargo de Agente ou Escrivão de Polícia, cujo edital acabou de ser divulgado. Este material será formatado tendo por base o recém publicado edital, abrangendo inclusive tópicos que podem ser…

PROCESSO PENAL - REVISÃO 1- QUAIS SÃO AS CARACTERÍSITICAS DO PROCESSO PENAL JUSTIFIQUE IDENTIFICANDO O TIPO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO. CARACTERÍSITICAS DO PROCESSO PENAL: Autonomia: Por si só é um ramo que possui legislação especifica, possui ritos específicos e ainda possuem objetivos que os separam de outros ramos processuais e de outros ramos em se tratando de direito material principalmente na esfera do direito penal objetivo, uma vez que a presença por si…