Prova De Direito Empresarial Iv

Apostila Empresarial II Bruno Albergaria 2 ° aula1- Sociedade Anônima Conteúdo Acadêmico O ser humano, sozinho, é limitado para desenvolver todas as atividades econômicas. Quando as pessoas se unem, através do capital e do trabalho, conseguem atingir objetivos que sozinhas não conseguiriam. A esses empreendimentos de unificação de esforços para a consecução de um objetivo comum dá-se, quando devidamente legalidado, o nome de pessoa jurídica In. ALBERGARIA, Bruno., Instituições de…

estimar devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. o § 4 Na recuperação judicial, a suspensão de que trata o caput deste artigo em hipótese nenhuma excederá o prazo improrrogável de 180 (cento e oitenta) dias contado do deferimento do processamento da recuperação, restabelecendo-se, após o decurso do prazo, o direito dos credores de iniciar ou continuar suas ações e execuções,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 1º VARA FEDERAL DA SUBSAÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxxxxxxxx Processo nº xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxx, como devedor principal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxx, com sede naxxxxxxxxxxxxxxxe, como avalista, xxxxxxxxxxxx, por meio de sua advogada que ao final subscreve, com escritório na xxxxxxxxxxxxxxx, endereço indicado para os fins do artigo 39 inciso I, do Código de Processo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FALÊNCIAS DA COMARCA DE __ DA (CIDADE/ESTADO) Pedido de Falência nº: Atacadista AB Ltda., já qualificada nos autos da Ação de Falência em epígrafe movida por João da Silva, também qualificado, por seu advogado e procurador que esta subscreve (procuração anexo), vem, respeitosamente, apresentar: CONTESTAÇÃO com fulcro nos artigos 300 e seguintes do CPC e artigo 98 da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, pelos…

no vencimento e protestado, falido, caso não faça o deposito elisivo no “prazo de 24 horas” para elidir sua declaração de falência ou então não apresente nenhuma das razões relevantes de direito previsto no artigo: 4 da antiga lei, para que seja evitada sua falência. O devedor deve ter ampliado seu direito de defesa para poder expor a sua situação econômica diante da verificação de sua impontualidade. Dessa forma, a constatação da impontualidade do devedor é feita de forma…

alto na área fundada pelos jesuítas. Empresa de único proprietário, Sr. César Luiz Barros Rangel, graduado em Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC). Direito Comercial e Direito Empresarial: Direito comercial ou direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras das atividades negociáveis do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza…

durante as aulas, podendo conter erros de digitação e até de conteúdo. Está disponibilizada na internet apenas como um pequeno auxílio aos amigos que talvez tenham perdido alguma aula. Veja meus outros “cadernos” no site www.juliojose.com.br . DIREITO DO CONSUMIDOR – 10º PERÍODO – 1º BIMESTRE (2008) ( Professor: ÉVERSON – yeverson@correioweb.com.br ) AULA DE 08/08/2008 (1ª aula do semestre, professor antigo: Fisher) “Quem me dera que as pessoas que se encontram Se…

OBCURSOS PODIVM WWW.CARREIRAFISCAL.COM.BR| LIVROS EMPRESARIAIS/ ESCRITURAÇÃO MERCANTIL (Ponto 4) Prof. João Glicério de Oliveira Filho I. Obrigações comuns a todos os empresários - Registrar-se – conseqüência pelo descumprimento: Irregularidade. - Manter escrituração regular * Microempresário e Empresa de pequeno porte – escrituração simplificada, mas não dispensada – Caixa e Registro de Inventário. - Levantar balanços periodicamente II. Noções gerais - Exposição de motivos do Código de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ______ DE FAMÍLIA DA COMARCA DE MARABÁ - PARÁ MARJORIE BEZERRA DE MELO, brasileira, casada, do lar, portadora de identidade RG nº 854.926 SSP-PA, inscrita no CPF sob número: 206.888.364-98, residente e domiciliada à Rua Cuiabá, nº 67, Bairro do Jardim Belo Horizonte, CEP: 68.512-684, na cidade de Marabá-Pará, por sua advogada, infra-assinada (doc. 01), esta, com escritório profissional com endereço constante no…

Incidência do art. 21-A da Lei 11.430/06. A responsabilidade do empregador decorre da aplicação da teoria do risco da atividade, que prevê a responsabilidade civil objetiva como forma de obrigação de garantia no desempenho de atividade econômica empresarial, dissociada de um comportamento culposo ou doloso. A teoria do risco da atividade parte do pressuposto de que quem obtém bônus arca também com o ônus. O parágrafo único do art. 927 do CCB/02 recepcionou tal teoria em nossa legislação.…