Prova De Direito E Seguridade Social

Supervisionada: política de seguridade social CAMPO GRANDE 2012 Atividade Prática Supervisionada: política de seguridade social Trabalho apresentado como instrumento de avaliação parcial para aprovação da unidade didática de Política de Seguridade Social, do curso de Graduação em Serviço Social, da UNIDERP Interativa. CAMPO GRANDE 2012 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é elaborar um relatório descritivo sobre as implicações jurídicas, políticas…

1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Desde o passado notou-se comum a presença de alguma assistência, inicialmente gerada na família ou em grupos, com a evolução da sociedade o Estado começou a intervir para que todos tivessem alguma espécie de amparo. Na idade média a assistência coletiva era mais comum nos conventos religiosos como forma de caridade e não com o aspecto de participação social. Com a revolução Francesa, a partir da Constituição de 1973 houve uma

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE TEORIA E QUESTÕES PARA ANALISTA DO INSS PROFESSOR PAULO ROBERTO FAGUNDES ANALISTA DO SEGURO SOCIAL DO INSS AULA 01 Seguridade Social. Origem e evolução legislativa no Brasil. Conceituação. Organização e princípios constitucionais. Legislação Previdenciária. Conteúdo, fontes, autonomia. Aplicação das normas previdenciárias. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. ORIGEM E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA NO BRASIL Introdução A Previdência Social…

Tribunal Federal. (fulano de tal), (qualificação) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado (doc. 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), localizado à Rua (endereço e cidade do INSS), e a FAZENDA NACIONAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. DOS FATOS. O requerente é produtor rural pessoa física, tendo como fonte de renda a comercialização de…

1 HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Desde o passado notou-se comum a presença de alguma assistência, inicialmente gerada na família ou em grupos, com a evolução da sociedade o Estado começou a intervir para que todos tivessem alguma espécie de amparo. Na idade média a assistência coletiva era mais comum nos conventos religiosos como forma de caridade e não com o aspecto de participação social. Com a revolução Francesa, a partir da Constituição de 1973 houve uma maior…

de direito privado, estabelecida na Rua X, nº. 0000, em Belo Horizonte (MG) – CEP nº 11222-33, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina, para ajuizar a presente AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, ( COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA ) contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, por sua superintendência regional na cidade de Belo Horizonte(MG), pelas razões fáticas e de…

OS EFEITOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. SINOPSE: O presente ensaio tem como escopo demonstrar alguns aspectos decorrentes das decisões judiciais de concessão do benefício de Prestação Continuada BPC/LOAS aos portadores de deficiência, que não conseguem se manter, ou mesmo, têm familiares que também não têm condições financeiras de manter tal portador de deficiência, sendo que o interessado na concessão do benefício tem que buscar

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lilian Castro de Souza Publicado em FEV de 2008. Lilian Castro de Souza Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Procuradora Federal, Professora de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). RESUMO: O artigo analisa os critérios constitucionais que devem nortear o legislador e o julgador para aferir os critérios de distribuição das prestações previdenciárias, assim como

abertas, no período de 19 de agosto a 17 de setembro de 2004, as inscrições para o Décimo Segundo Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da Terceira Região, compreendida pelas Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. I - DO CARGO, EXERCÍCIO E NÚMERO DE VAGAS O presente Concurso Público de Provas e Títulos destina-se ao provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, no âmbito da jurisdição do…

ao Estado (Sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de construir contra o particular um crédito. Quanto às espécies, a obrigação tributária pode ainda ser principal e acessória. A obrigação acessória é sempre patrimonial e equivale à obrigação de dar do direito privado: no caso dar dinheiro. Quanto a natureza Jurídica, conforme já adiantado, a obrigação principal tem a natureza de obrigação …