Prova De Direito E Seguridade Social

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 – Histórico da Seguridade Social no Brasil---------------------------------------------------3 3 - Organização da Seguridade Social-----------------------------------------------------------4 4 - Previdência Social-------------------------------------------------------------------------------4 5- Benefícios Previdenciários---------------------------------------------------------------------5 5.1- Aposentadoria por…

princípios constitucionais advindos da Carta de 1988, não seria possível iniciá-lo sem termos uma idéia do que seja Seguridade Social. O art. 194 da CF/88 declina a Seguridade Social como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A conotação Seguridade Social não é termo novo. Afirmam os doutrinadores mais famosos que essa idéia remonta desde a Idade Antiga,…

O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURAL SOB A VISÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO PODER JUDICIÁRIO Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Previdenciário. Orientador: Profª. Esp. Christine Candian Cabral Discacciati BARBACENA 2011 Luis Gustavo de Assis Crisafulli O Benefício de…

excluídos do concurso. V - No subitem 6.1, onde se lê: “As provas serão aplicadas..., na data provável 26/04/2009”, leia-se: As provas serão aplicadas..., na data provável 10/05/2009. VI - No subitem 7.1, onde se lê: “Disciplina D3 - Informática Básica”, leia-se: Disciplina D3 Conhecimentos Básicos de Informática; onde se lê: “Disciplina D4 - Direito Administrativo e Direito Constitucional”, leia-se: Disciplina D4 - Conhecimentos Básicos de Direito: Administrativo e Constitucional. VII -…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FRANCO DA ROCHA/SP ___________________, brasileiro, solteiro, policial militar, portador do RG nº_____________ SSP/SP e do CPF nº __________, residente e domiciliado na Avenida dos Coqueiros, s/n – Complexo Hospitalar Juquery (26º BPM/M) - Centro – Franco da Rocha/SP, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com aplicação da lei 12.153/2009 (que institui o Juizado Especial da…

Relatório Em 24 de agosto de 2012 fora recebida no cartório de distribuição desta comarca, Petição Inicial, pleiteando Tutela antecipada em Ação de Obrigação de Fazer, deferida no dia 26 do mesmo mês, haja vista que se notou a presença do sinal de bom direito pelos meios propostos cuja petição demanda uma necessidade de tratamento, diante do sofrimento do querelante, ora, é notadamente visível que este se encontra em estado comatoso, e que o pedido de tratamento propõe-se de maneira a…

Aula 04 Questões Comentadas de Direito Previdenciário p/ AFRFB 2014 (Prof. Ivan Kertzman) Professor: Ivan Kertzman - Direito Previdenciário para o Concurso para AFRFB Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 04 AULA 04 1. 2. 3. 4. SUMÁRIO Apresentação da Aula Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 1 16 17 1. APRESENTAÇÃO DA AULA Na aula de hoje, seguindo o nosso programa, iremos trabalhar questões sobre a arrecadação e recolhimento das contribuições…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 1 – INTRODUÇÃO O presente ensaio sobre o tema em apreço visa explanar, inicialmente, sobre a distinção entre a previdência e a assistência sociais, no seio do ordenamento jurídico. Explicitada, em linhas gerais, a aludida diferenciação, mister se impõe, em seguida, perquirir sobre a importância do critério de miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC/LOAS.

continuada A assistência social traduz o dever do Estado de garantir o atendimento às necessidades básicas dos seus administrados. É o direito do cidadão de ter providos os mínimos sociais, como forma de concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Segundo a Constituição Federal de 1988, a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. Dentro do amplo espectro da assistência social, está incluído o…

Direito Previdenciário 01 Top of Form 1 01 São iguais os direitos previdenciários de trabalhadores A) avulsos e autônomos. B) com vínculo empregatício, exceto os domésticos e avulsos. C) com vínculo empregatício, inclusive os domésticos e avulsos. D) domésticos e segurados especiais. E) autônomos e segurados especiais. 02 Durante o período de graça, o segurado A) não pode recolher contribuição como facultativo. B) só poderá trabalhar em atividades que não…