Prova De Direito Administrativo I

despedir, sus consecuencias normativas y las limitaciones constitucionales. PLABRAS CLAVE: Empleado Estatal. Constitución de 1988. Regulación del Empleado Estatal. Estabilidad. 1 Acadêmico do 8º semestre do Curso de Direito, Artigo elaborado para a disciplina de Direito Municipal. INTRODUÇÃO A autonomia e as competências do município cresceram à medida que o processo democrático foi retomado no país. A promulgação da Constituição da República de 1988 consagrou o…

CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Concurso Público REF. EDITAL N° 198/2013 Cargo NÍVEL MÉDIO - MANHÃ ASSISTENTE TÉCNICO- ADMINISTRATIVO MATÉRIA QUESTÕES Língua Portuguesa 01 a 10 Raciocínio Lógico 11 a 20 Noções de Informática 21 a 30 Ética e Direitos Humanos 31 a 40 INSTRUÇÕES 1. Na sua Folha de Respostas, confira seu nome, o número do seu documento e o número de sua inscrição. Além disso, não se esqueça de…

Anhanguera educacional Direito Processual Penal ATPS- Atividade Pratica Supervisionada São Paulo, de Outubro de 2014 ANHANGUERA EDUCACIONAL – Direito - 6º Semestre. ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Dos Princípios Processuais e Inquérito Policial. Trabalho apresentado à Disciplina Direito Processual Penal do curso de Direito, Noturno, 6º Semestre, ministrada pelo Professor Dr.…

dentro do prazo de validade do concurso. 1.3) O número de vagas atualmente existente para provimento de grupos ocupacionais/categorias/áreas/especialidades no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas consta no ANEXO I deste Edital. 1.3.1) As vagas existentes c onstantes no ANEXO I serão providas por candidatos aprovados no concurso, obedecendo-se estritamente aos critérios de aprovação por grupo ocupacional/categoria/área/especialidade, estabelecidos neste Edital. 1.4) As atribuições…

1 Processo Administrativo Disciplinar O Processo Administrativo Disciplinar é o meio empregado pela Administração Pública para apurar faltas disciplinares e/ou violação de deveres funcionais, como também para a imposição de sanções administrativas a servidores públicos. A Lei nº 8.112/90 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, em seu artigo 148, conceitua processo administrativo disciplinar como…

CESPE / UnB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Exame de Ordem 2010.1 MÁSCARA (Para uso do CESPE/UnB.) PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO Aplicação: 25/7/2010 PADRÃO DE RESPOSTA PEÇA PROFISSIONAL O ato a ser impugnado é de ministro de Estado, sendo o foro competente o Superior Tribunal de Justiça. Há prova pré-constituída e direito líquido e certo, visto que o candidato foi chamado para apresentação de documentos para a nomeação, devendo ser…

ALVES SERVAN – 04 de agosto. SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1 - Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I). R: Perempção é a extinção do direito de praticar um ato processual…

PROCESSO N.º 53000.001718/98-49. ORIGEM: Ministério das Comunicações ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar. Demissão. Parecer nº GQ - 201 Adoto, para os fins do art. 41 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o anexo PARECER Nº AGU/MF-04/99, de 23 de agosto de 1999, da lavra da Consultora da União, Dra. MIRTÔ FRAGA, e submeto-o ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, para os efeitos do art. 40 da referida Lei Complementar. Brasília, 10 de setembro de 1999

CURSO DE DIREITO CALENDÁRIO DE PROVAS – 1º semestre de 2014 1MA– SALA DISCIPLINAS PROFESSORES HORÁRIO P2/B2 SUBST. Linguagem e Argumentação Jurídica Patrícia M. Lhacer 08h20 -09h50 02/06 16/06 Sociologia Jurídica David Pimentel 08h20 -09h50 03/06 24/06 Psicologia Forense Roberta T. Guimarães 08h20 -09h50 11/06 25/06 Desenvolvimento Pessoal e Profissional AVA 08h20 -09h50 10/06 24/06 Introdução ao Estudo do Direito Patrícia M

SANTO Ref.: Processo Administrativo Nº: 59501456 (Notificação da Aplicação da Penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir) JOHNNY CAMELLO, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF Nº: 001.748.997-00, residente e domiciliado na Rua Oscar Rodrigues de Oliveira, 265 – Ap 401 – Bairro: Jardim da Penha – Vitória-ES – CEP 29060-720 (doc. 01), vem à presença de Vossa Senhoria apresentar DEFESA em razão da “notificação de aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir”…