Prova De Conselheiro Tutelar

22/08/2012 Tecnologia em Gestão Pública Profa. Ma. Rosemeire Farias Aula 5 Tema 7: Os Conselhos Tutelares Para Início de Discussão Políticas Públicas para a Cidade  Este é um terreno bem- conhecido: a escola, a família, as crianças da vizinhança, a comunicação, as coisas que a prefeitura faz nos bairros. Você conhece mesmo? (Livro-Texto 365, p. 168) 1 22/08/2012 A Cidade Complexa • As coisas simples se tornam complexas, considerando a dimensão e o volume…

assembléia, e 05 representantes indicados pelo Poder Público. Outro Conselho de grande importância para a defesa dos direitos da criança e do adolescente, em casos de ameaça e/ou violência, é o Conselho Tutelar (CT), criado pela Lei n.º 4414/93. Na busca do ressarcimento do direito violado, o Conselho Tutelar aplica medidas requisitando serviços na rede de atendimento de nosso município. O CMDCA também gerencia o Fundo M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUM DICAD),…

Pergunta 1 Em relação ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa CORRETA: a. O Conselho Tutelar tem a atribuição de encaminhar ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente. b. Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto por sete membros escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos. c. O exercício efetivo de função de conselheiro não se constitui em serviço público,…

adolescente referente ao não oferecimento e oferta irregular. (LEMBRANDO: as medidas de proteção estão elencadas no art. 101 e as medidas socioeducativas estão elencadas no art. 112). ► Art. 260 (INÚMERAS ALTERAÇÕES). Ainda não foram cobradas em prova, não estão sendo muito discutidas. Dizem respeito principalmente a aspectos de doação direcionada à criança e ao adolescente. Importante: a alteração promovida no ECA em relação aos artigos analisados e à execução das medidas…

se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos), aplicam-se as medidas de proteção. Nesse caso, o órgão responsável pelo atendimento é o Conselho Tutelar. Já o ato infracional cometido por adolescente deve ser apurado pela Delegacia da Criança e do Adolescente a quem cabe encaminhar o caso ao Promotor de Justiça que poderá aplicar uma das medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da…

/ 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileira, casada, conselheira tutelar, portadora da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileira, divorciada, conselheira tutelar, portadora da cédula de identidade RG nº ... e do CPF…

., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileiro, casado, conselheiro tutelar, portador da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliado na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileira, casada, conselheira tutelar, portadora da cédula de identidade RG nº ... e do CPF nº ..., residente e domiciliada na ..., nesta cidade e comarca de Angélica; ..., brasileira, divorciada, conselheira tutelar, portadora da cédula de identidade RG nº ... e do CPF…

SOCIAL DO CONFLITO A INTERVENÇÃO TUTELAR – Um estudo sobre casos intrafamiliar e a intervenção dos Agentes Sociais do Conselho Tutelar e do CREAS frente a essa (des)ordem. ANTÔNIO NACÍLIO SOUSA DOS SANTOS FORTALEZA – CEARÁ 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ CURSO DE SERVIÇO SOCIAL BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL DO CONFLITO A INTERVENÇÃO TUTELAR – Um estudo sobre casos intrafamiliar e a intervenção dos Agentes Sociais do Conselho Tutelar e do CREAS frente a essa (des)ordem

das EBP; dois representantes dos pais de alunos da EBP; dois representantes dos estudantes da EBP, um indicado pela entidade de estudantes secundaristas. Um componente do conselho Municipal de Educação e 1 integrante do conselho Tutelar. (Quando houver o Conselho Tutelar no município). SÃO IMPEDIDOS DE INTEGRAR O CONSELHO: Cônjuge e parentes afins, até 3º grau, do Prefeito e Vice Prefeito e dos Secretários Municipais; Tesoureiro, contador ou funcionário de empresas, Profissionais…