Prova De Conselheiro Tutelar

de uma forma geral, levando-se em consideração o cotidiano escolar, a família, a escola e o direito. Buscou-se também, assinalar a instituição Conselho Tutelar enquanto principal instrumento de apoio à efetivação das políticas preventivas, abordando aspectos quanto a sua criação, competência e atribuições, a responsabilidade do Conselheiro Tutelar e a atuação dessa instituição no Município de Macapá. Ao final, procurou-se integralizar o Direito e a Educação, esclarecendo pontos…

SERÃO APLICADAS PELO CONSELHO TUTELAR. Medidas de proteção que visam evitar que a criança e o adolescente sejam atingidos por atitudes do próprio Estado ou dos pais ou responsáveis. As medidas de proteção estão inserta no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Título III, artigos 98 a 102. Com base no conceito retro poder-se-á concluir que as medidas de proteção previstas no ECA são aquelas aplicadas pela autoridade competente (juiz, promotor, conselheiro tutelar) a crianças e…

para permanência em tempo parcial de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. c. Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra a criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. d. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. 7. Assinale a alternativa que não corresponde ao direito à…

CONSELHO TUTELAR: AÇÃO INTEGRADA DO ESTADO E DA SOCIEDADE CIVIL NA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE1 Antonio Jorge Pereira Júnior2. 1. Fundamento jurídico positivo No início dos dispositivos constitucionais encontra-se o fundamento de todo nosso ordenamento: a dignidade humana (CF, art. 1º, inciso III). A condição da pessoa humana, no alto de sua dignidade, é o fundamento e o motor da organização social e estatal. O art. 3º da CF, ao apresentar os objetivos fundamentais

Paoliello Rigolon I) A EMPRESA A Cia. Alpha de Transportes Rodoviários é uma das grandes organizações do setor no Brasil. Tem faturamento bruto anual de cerca de R$ 3 bilhões, atua em vários estados e emprega cerca de 3 mil pessoas. II) QUESTÕES DE PROVA Você foi contratado para prestar consultoria à Alpha, aconselhando-a sobre questões de governança corporativa. Você deverá, em cada pergunta abaixo: a) dizer quais as recomendações que vai fazer e expor suas razões; b)…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ___________________________________________________ 03 2 CARACTERIZAÇÃO SOCIOINSTITUCIONAL / CONSELHO TUTELAR _________________________________________________________________­­ 04 6 CONCLUSÃO ___________________________________________________ 13 REFERÊNCIAS ___________________________________________________ 14 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo, apresentar ainda

encontram em estado de total abandono.”. MMª Juíza, definitivamente tais afirmações não prosperam, senão vejamos: Primeiro, tem-se inúmeros pareceres dos conselheiros tutelares afirmando que Kelly e Carlindo, ora Requeridos, estavam dentro de suas possibilidades físicas, econômicas e sociais, cuidando dos menores, conforme se lê: (...) O conselho Tutelar em visita domiciliar à residência da Srª Kelly (...) no momento em que chegamos a residência da Srª Kelly por volta de 12:30 a…

ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR COMBATE AO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO TRABALHO DO ADOLESCENTE APRESENTAÇÃO O objetivo desta oficina de capacitação dos conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público…

................................................... | 29 | 4.1 SOCIEDADE E DELINQUÊNCIA INFANTIL .......................................... | 29 | 4.2 POSSÍVEIS CAUSAS DA DELINQUÊNCIA INFANTIL ........................ | 31 | 4.3 O CONSELHO TUTELAR E A CRIANÇA INFRATORA ......................... | 33 | 4.4 MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS: aplicação e eficácia ........................ | 35 | 4.4.1 Da Advertência ....................................................................... |…

eventualmente a aplicação de qualquer das medidas previstas em lei, exceto a colocação em regime de semi-liberdade e a internação. D) INCORRETA Art. 114. A imposição das medidas previstas nos incisos II a VI do art. 112 pressupõe a existência de provas suficientes da autoria e da materialidade da infração, ressalvada a hipótese de remissão, nos termos do art. 127. E) INCORRETA medida socioeducativa é de ADVERTÊNCIA somente, e não advertência verbal, tanto o é que a advertência…