Prova De 6º Ano

em que a situação econômica da Autora não permite que a mesma arque com as custas judiciais do feito sem prejuízo do seu sustento, assim como os honorários advocatício com vista à propositura da presente demanda, tudo sob os contornos dos arts. 2º e 6º da Lei nº 1.060/50, e suas posteriores alterações, produzindo as respectivas declarações de necessidade e isenção. De acordo com a dicção do artigo 4º do referido diploma legal, basta afirmação de que não possui condições de arcar com…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE GOIANÉSIA – GO POLÍTICAS EDUCACIONAIS GOIANÉSIA - 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS – UEG UNIDADE GOIANÉSIA – GO SÉRIE: 2º ANO DE HISTÓRIA POLÍTICAS EDUCACIONAIS GOIANÉSIA – 2011 O nosso trabalho de pesquisa foi realizado nas seguintes escolas: COLÉGIO ESTADUAL MACHADO DE ASSIS (pública) situado na Avenida Bandeirante s/nº em Verdelândia, município de Santa Rita do novo…

Junta os comprovantes de pagamento que demonstram que a autora jamais ficou inadimplente por período que justificasse sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito. Ocorre que, ao realizar compras em loja na qual possui crediário há muitos anos, a autora foi surpreendida com a informação de que estava inclusa no SPC/SERASA pelo banco réu, motivo pelo qual teve de abandonar as compras em pleno caixa do estabelecimento, totalmente constrangida com a situação. Em diligência ao…

artigo 10 do Decreto 20.910/1932 (tese minoritária, porém favorável à Autarquia). Nestes casos, sempre arguir primeiro a trienal (vez que mais benéfica) e, em atenção ao princípio da eventualidade, a quinquenal. PREQUESTIONAMENTO: artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição Federal; artigo 206, parágrafo 3º, inciso V e 945, ambos do Código Civil; e artigo 70, inciso III, do CPC; artigos 1º e 10 do Decreto nº 20.910/1932 (conforme o caso); DENUNCIAÇÃO DA LIDE: tendo o DNIT celebrado…

para o sustento dos demais é de suma importância. O Requerente não recebe nenhum tipo de benefício da Previdência Social, nem de outro regime previdenciário. O recluso Daniel está cumprindo a pena que lhe foi imposta pela Justiça (09 anos e 04 meses de reclusão), e possuía como dependentes o seu pai, sua madrasta, Jandira Rosa Barbosa, e mais 04 (quatro) irmãos. O Requerente procurou o Requerido, objetivando a concessão do benefício de auxílio-reclusão, na condição…

MATERIAIS: DANO MATERIAL, DANO MORAL E O DANO ESTETICO. DOS PEDIDOS Diante o exposto requer que Vossa Excelência: 1- Que defira ao mesmo o benefício da concessão da Prioridade Processual, considerando que conta atualmente com 60 anos de idade, conforme documento acostado aos autos, nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), bem como a assistência jurídica gratuita; 2- A citação do Réu, por seu

aprovados, nas vagas de concorrência ampla, observando -se a ordem de classificação final, bem como ao cargo do qual está vinculada a referida vaga. 1.4 Este concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de publicação, de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período. 1.5 As provas do referido Concurso serão realizadas na cidade de Rosário. 1.6 A jornada de trabalho será de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Edital e Plano de Cargos e…

delas 29 anos de idade, casada. A outra tem 49 anos e solteira. . Trabalham em escolas estaduais, uma situada no centro da cidade e a outra na zona rural distrito do nosso município, isso para melhor entendermos a questão do IDEB. Pôde-se analisar também que as escolas têm o mesmo objetivo consciente para formação humana. 2 DESENVOLVIMENTO Analisando as escolas entrevistadas vemos que as séries iniciais do 1º ao 5º…

ficavam os contratos celebrados antes da entrada em vigor da lei do consumidor que continham cláusulas que o confrontavam? Esta questão chega aos tribunais. A lei não prejudicará a coisa julgada, o negócio jurídico, e o ato jurídico perfeito. Art.6º, p.1º da Lei de Introdução do CC. Ato que obedeceu as regras ou as normas vigentes á época da sua celebração. Lei posterior não pode retroagir Argumento das seguradoras do plano de saúde. • Os consumidores alegam que estes contratos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BURITI BRAVO, ESTADO DO MARANHÃO. URGENTE PRIORIDADE PROCESSUAL: MAIOR DE 60 ANOS RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA ARAUJO, brasileira, aposentada, nascido em 10/07/1945, inscrita no RG nº 14474752000-5 GEJSPC/MA, CPF nº 005.759.343-44, residente e domiciliada na Rua das Flores, 129, Vila Zé Henrique, CEP 65685-000 Buriti Bravo - Ma, por intermédio de seus advogados que esta subscreve (instrumento…