Prova De 6º Ano

tramitação deste processo, tendo em vista, que a Autora nasceu em 15/08/1944, conforme se depreende de sua documentação juntada aos autos, que considerando o disposto no art. 71 da Lei nº10.741, de 1º de outubro de 2003, reduziu para 60 (sessenta) anos, o direito à obtenção dessa garantia. DOS FATOS .......... Dessarte, fato é que a Autora sofreu o golpe dentro do estabelecimento da Ré. E isso tudo poderia ter sido evitado se a ré tivesse cumprido com o mínimo de segurança eficaz…

a 1 ano incompleto - 24 horas c) de 1 ano a 2 anos incompletos - 12 horas d) acima de 2 anos - 6 horas Art. 6º. Os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: a) ausência de atividade elétrica cerebral ou, b) ausência de atividade metabólica cerebral ou, c) ausência de perfusão sangüínea cerebral. Art. 7º. Os exames complementares serão utilizados por faixa etária, conforme abaixo especificado: a) acima de…

aparelho em perfeito estado de uso, o que jamais ocorreu. Ademais, a postura ilícita da demandada está na iminência de acarretar enorme dano à autora. Ademais, o aparelho da demandante dentro do período de garantia de 01 (um) ano foi conduzido à assistência técnica da demandada sem que tivesse recebido os reparos de forma satisfatória, mostrando o desrespeito da requerida para com a requerente e a desqualificação do modelo do aparelho em tela, o que motiva a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE IMPERATRIZMA. CICERO JOSÉ DA COSTA, brasileiro, casado, aposentado, natural de Campos Sales – CE, nascido aos 30.11.1935, com 75 anos de idade,portador do RG nº 039881412010-7 SSP-MA, inscrito no CPF nº 067908953-53, residente e domiciliado na Rua Quintino Bocaiuva, nº 436, Bairro Bonsucesso, CEP 65905-050,nesta cidade de Imperatriz-MA, por seu advogado infra-assinado, constituído na forma…

DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX – ESTADO DE SÃO PAULO. NOME, qualificação, por sua advogada ao final assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO nos termos do §6º do artigo 226 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 66, de 2010), em face de NOME, qualificação, demais qualificações civis ignoradas, inclusive endereço, mediante os fatos e fundamentos que a seguir passa expor:

respeito para com o requerente. 3. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Ainda, sob a condução cognitiva da hipotética utilização do serviço da Ré e, dado o patente desequilíbrio entre as partes desta relação, nada mais justo do que a aplicação do artigo 6º, inciso VIII, do código de defesa do consumidor, que possibilita a inversão do "onus probandi" em favor da parte inferiorizada, qual seja, o consumidor. Tem-se, portanto: "Artigo 6º: São direitos básicos do consumidor;" (grifo nosso). (...);

Em 09 de agosto de 1975, conforme cópia da cautela representativa das ações em anexo, o Requerente adquiriu 100 (cem) ações preferenciais nominativas de números 371.219.186 a 371.218.285, junto ao Banco Bradesco S/A. Por anos, o Requerente nunca se interessou em negociar a venda de suas ações, tampouco efetuar o resgate do valor correspondente às mesmas em virtude do baixo valor que estas apresentavam no mercado de capitais. Contudo,…

visto que quando há um acidente e o taxista resta impossibilitado de exercer sua atividade, deixando de receber por conta do ocorrido, poderá ele, pleitear em juízo pelos lucros cessantes. Portanto, deve haver prova da inatividade pessoal, podendo se dar através da internação hospital, pela prova de que o veículo envolvido no acidente esteve inabilitado a oficina. contudo, os danos materiais e morais não limitam-se apenas aqueles prejuízos, uma vez causado prejuízo, pode-se pleitear…

Art. 288 do CP: “Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único – A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.” (Lei 12.850/13). Artigo 2º da Convenção de Palermo: Para efeitos da presente Convenção, entende-se por: a) “Grupo criminoso organizado” – grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando…

Reclamante alega que foi contratada em 18.11.2000 e dispensada sem justa causa em 15.07.2011, mediante aviso prévio trabalhado e que a homologação da ruptura aconteceu em 10.09 2011. Alega, ainda, que havia uma norma garantindo ao empregado com mais de 10 anos de serviço o direito a receber um relógio folheado a ouro do empregador e que isso não fora observado. Alega, também, que cumpria jornada de 2ª a 6ª feira, de 15h às 19h, sem intervalo e que recebia participação nos lucros (PL),…