Prova Da Policia Rodoviaria Federal

vide cópias de documentos abaixo: Mesmo diante da situação fática descrita, no dia 31/11/2013, quando a autora iniciava uma viagem com sua família, no momento em que o automóvel era conduzido por seu esposo, foi abordada por milicianos na Polícia Rodoviária que além de apreenderem o veículo, a acusaram de ser autora de “fraude em financiamento”, tendo sido levado seu esposo – pessoa que dirigia o carro – dentro da viatura policial perante a autoridade policial na Delegacia de Plantão…

Cavalcante**[2] RESUMO A presente pesquisa foi elaborada objetivando analisar, avaliar e de mostrar de maneira legal e doutrinária a diferença entre Investigação e Inteligência Policial, e se haveria ou não usurpação de função pública da Polícia Judiciária pela Polícia Militar, ou conflito de competências por conta da Inteligência Policial Militar na realização da atividade de Inteligência produzindo informações para combater preventivamente o crime nas suas mais variadas…

interpôs recurso de apelação, pugnando pela sua absolvição, pois ausente prova robusta a confortar a condenação. Subsidiariamente, requereu a diminuição da pena aplicada, bem como a sua substituição por restritiva de direito e o afastamento da pena de multa. O réu Jéferson, assistido pela Dra. Helena Maria Pires Grillo, Defensora Pública, interpôs recurso de apelação, pleiteando a sua absolvição, ante a insuficiência de provas. Subsidiariamente, postulou a desclassificação do…

e uma tabela com suas despesas totalizando em R$ 1400,00 (declaração da escola especial – R$ 300,00; gatos com medicamentos – R$ 300,00; aluguel – R$400,00, alimentos e outros – R$400,00). No entanto, foi o entendimento do MM. Juiz contrario as provas juntadas aos autos, proferindo a r. sentença que julgou procedente a presente ação de Exoneração de Obrigação alimentar, determinando a exoneração do dever do genitor de custear a pensão alimentícia fixada em 50% do salário mínimo…

auto-incriminação. Verifica-se que as melhorias introduzidas pelo legislador através da nova lei realmente foram úteis ao tratamento desse crime, apesar de em certos pontos da lei encontram-se algumas falhas, visto que passou a dificultar a obtenção de provas acerca do teor alcoólico permitido de seis decigramas por litro de sangue. PALAVRAS CHAVE: Crimes de Trânsito. Embriaguez ao Volante. Auto- Incriminação. Constitucionalidade do Diploma Legal. Código de…

sabendo vocês que nós pertencemos a esta instituição que é o braço visível do poder público, levando em consideração os seguintes aspectos: A IMAGEM DA POLÍCIA A DIGNIDADE POLICIAL OS PODERES POLICIAIS OS ABUSOS POLICIAIS OS VALORES MORAIS A IMAGEM DA POLÍCIA - Diversas pesquisas foram feitas para demonstrar a imagem que a sociedade tem da Polícia Militar, onde as respostas convergiam para uma variedade de respostas dentre elas: sentiam temor da PM, mais medo do que confiança,…

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR/2012 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A 1ª ETAPA: PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS GERAIS E 2ª ETAPA: PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO O Superintendente de Recursos Humanos da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, convoca todos os candidatos inscritos

determinação legal instituída pelo Código de Trânsito Brasileiro e a (in)constitucionalidade desta norma é o tema desse estudo(ZAPPELINI, 2009). O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividade de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia,…

tema se direciona a preocupação com o Estado Democrático de Direito no que tange ao pleno respeito à dignidade da pessoa, e aos princípios consagrados pela Constituição Federal. Por isso, o presente trabalho demonstra condições acadêmicas para um posicionamento razoável ao tema proposto. Palavras-chave: Constituição Federal, Processo Penal, Obrigação de testemunhar perante autoridade policial, Direitos e garantias fundamentais, princípios, competência. SUMÁRIO: 1. Introdução.…

......................................................................................................06 CAPÍTULO I: CONCEITOS E ORIGENS DA POLÍCIA.............................................07 1. Constituição.................................................................................................................07 1.1. Constituição Federal Brasileira.....................................................................08 2. Segurança Pública.......................................