Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

com o enunciado do dispositivo legal, no seu artigo 2º “constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não tributária na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal”. Entende-se então, que divida ativa tributária consiste em crédito da Fazenda Pública, originária de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – ESTADO DO PARANÁ ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL NÃO POLUA, Pessoa Jurídica de Direito Privado sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ n° 000.00000/0001-00, com sede a Rua , n°, bairro , CEP, Cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, por intermédio de seus advogados abaixo subscritos, cujo instrumento procuratório segue incluso (DOCS. 01), vêm, com respeito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA DE CURITIBA (PR) Distribuição de Urgência JOANA DAS QUANTAS, solteira, de prendas do lar, residente e domiciliada na Rua Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP 11222-44, inscrita no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-44, , por si, e representando (CPC, art. 8º) KAROLINE DAS QUANTAS, menor impúbere, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que…

escritório na Rua Presidente Kennedy, n.50, Centro, Ouricuri-PE, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 736 a 740 do Código de Processo Civil, oferecer AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS), COM TUTELA ANTECIPADA, E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 29.979.036/0193-21, situada na Praça Pe Francisco Pedro da Silva, Nº 165, Centro, Ouricuri-PE,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIADINHA, ESTADO DE _____. JOSÉ CAMINHANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG nº. XXXXXX SSP/MA, inscrito no CPF sob nº. XXXXX, residente e domiciliado na Rua XX, n.º XX, Bairro XX, CEP: XXXXX-XXX, na cidade de Piadinha, Estado, eleitor portador do titulo eleitoral n.º xxxxxx (docs. anexos), vem, por seu advogado in fine assinado, procuração

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DAS FAZENDAS PÚBLICAS E 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE INHUMAS/GO. DANILLO ANTUNES DE PAULA CINTRA e JOÃO ANTUNES CINTRA, devidamente qualificados nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO, que lhes move COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DE GOIÂNIA LTDA, através de seu CURADOR devidamente nomeado vem, e com o devido respeito e acatamento, vêm à presença de Vossa Excelência opor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em virtude das razões de fato e de…

AÇÃO ORDINÁRIA DE DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM PEDIDO LIMINAR EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DO SUL - RS LUAN HERTZ BONODETTO, brasileiro, solteiro, servidor público estadual, inscrito no CPF sob o nº 489.012.436-58, residente e domiciliado na Rua Senador Pinheiro Machado, nº 1315, Bairro Centro, Cidade de Cachoeira do Sul – RS, CEP 96508-031, vem, por meio de seus procuradores (Doc. 01), respeitosamente, ante…

|Direito Civil – Manoel Belmiro | | | DIREITO CIVIL 1- Analise as afirmativas abaixo à luz do Código Civil e ao final responda. I. A morte presumida somente pode ser declarada após prévia declaração de ausência, com abertura da sucessão definitiva. II. Aqueles que, por deficiência mental, tenham o seu discernimento reduzido são relativamente incapazes. III. Os excepcionais

________________-- -PR. Rito Ordinário Valor da causa R$ QUALIFICAÇÃO , por intermédio de sua procuradora adiante assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com supedâneo no artigo 840, parágrafo 1º da Consolidação das Leis do Trabalho a artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Em face de ----------------------------------------------------------- pelas razões de fato e de direito a…