Prova Da Oab Pr 2007 Direito Civil

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE DIRITO CIVIL DA COMARCA DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ DE SANTA CATARINA Processo n.º: 005.12.700543-2 ALMOXARIFE METZENGA, brasileiro, solteiro, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n° 987.654.321-10, residente e domiciliado na Rua Das Flores, s/n.º, Bairro Jardins, CEP: 89120-000, na Cidade de Timbó - SC, por intermédio de seu advogado e bastante procurador,…

DIREITO MATERIAL  Princípios Constitucionais Tributários  PRINCÍPIO DA ESTRITA LEGALIDADE - Está contido de forma genérica no princípio da legalidade disposta no art. 5º, inciso II, da Constituição. - No entanto, para o Direito Tributário este princípio ganha feição de severidade na redação contida no art. 150, inciso I, da Constituição. - Em outras palavras, qualquer das pessoas políticas de direito constitucional interno somente poderá instituir tributos, isto é, descrever a…

interação na execução das políticas, programas, projetos e ações desenvolvidas; VI - complementaridade nos papéis dos agentes culturais; VII - transversalidade das políticas culturais; VIII - autonomia dos entes federados e das instituições da sociedade civil; IX - transparência e compartilhamento das informações; X - democratização dos processos decisórios com participação e controle social; XI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações; XII - ampliação…

INICIAL 2007 NOTA SOBRE O AUTOR Nei Fernando Vital Pinto é advogado militante em Andradina SP, graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (ITE), em junho de 1994, e especialista lato sensu em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de…

1 • Q298706 Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Disciplina: Direito do Trabalho | Assuntos: Contrato por prazo determinado; ------------------------------------------------- Parte superior do formulário A empresa Alfa Comunicações firmou contrato de experiência com a empregada Lídia, para o exercício das funções de assistente de mídia, pelo prazo de 30 dias. Vencido o prazo inicial, houve prorrogação escrita firmada pelas partes por mais 60 dias. No final

COM LETRA LEGÍVEL. ESTA FOLHA DEVERÁ SER DESTACADA E ENTREGUE JUNTO COM SEU CARTÃO RESPOSTA, NO FINAL DO EXAME; 2) O CADERNO DE QUESTÕES É DO ALUNO; 3) O EXAME TEM DURAÇÃO DE 5 HORAS (DAS 8 ÀS 13 HORAS) E O ALUNO SÓ PODERÁ ENTREGAR SUA PROVA APÓS 2 HORAS E MEIA A CONTAR DO INÍCIO DA MESMA, OU SEJA, 10H30; 4) É PROIBIDO QUALQUER TIPO DE CONSULTA; 5) É VEDADA A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER TIPO DE APARELHO ELETRO-ELETRÔNICO, RECEPTOR OU TRANSMISSOR DE MENSAGENS, DADOS OU…

EXCELENTÍSSIMO JUÍZO ___ DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. ________________, nacionalidade, estado civil, regularmente inscrito nos quadros da OAB __ sob o nº _______________, com escritório na ____________________________, bairro _____________, CEP _________, cidade ________________________, telefones _________________, e-mail __________________________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar o presente MANDADO DE SEGURANÇA

DO DPVAT EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________ (Qualificação Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I-DOS FATOS…

seja a da obrigatoriedade da defesa técnica, constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominante defendam a relativização desse instituto, primando tão só pelo interesse público, deixando de lado o sempre sacrificável direito individual. Tal questão desafia uma reflexão mais aprofundada, tendo em vista a importância dos bens jurídicos envolvidos, Serão utilizados na presente monografia o método dedutivo e a análise dogmática, doutrinária e jurisprudencial…

Juiz da 00ª Vara do Trabalho de Curitiba(PR) [ PEDIDO DE APRECIAÇÃO URGENTE DE MEDIDA LIMINAR ] Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, LOJÃO DAS PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado(CC, art. 44, inc. II), estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba(PR) – CEP nº. 55666-77,…