Prova Da Oab 2011

razões, ao Colendo Superior Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento. Marau, 16 de Abril de 2015. ____________________ _______________________ Crislaine Manfron Kaciely Tibola OAB/RS 94.141 OAB/RS 93.254 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RAZÕES DERECURSO ESPECIAL RECORRENTE: Gilberto Brito da Silveira RECORRIDA: Ministério Público APELAÇÃO N.: xxxxxxxxxxxx Superior Tribunal de Justiça, Colenda Turma,…

teria que pagar à vista, pois seu nome estava incluso no cadastro de maus pagadores, o órgão do SPC. Ficou vexado e muito surpreso, pois sempre honrou com os compromissos assumidos. Vale salientar que seu nome consta deste cadastro desde junho de 2011, sendo que a referida compra foi parcelada em seis prestações, documento anexo. Passado o susto, dirigiu-se ao Procon desta cidade e relatou o ocorrido. Lá foi informado que existia um débito em seu nome junto à empresa, ora…

1- Assinale a alternativa correta. Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase a) A responsabilidade do contribuinte é excluída pela denúncia espontânea da infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, da multa punitiva e dos juros de mora. b) Jamais haverá exclusão da responsabilidade do contribuinte que praticou infração fiscal, mesmo que ingresse com denúncia espontânea da infração, acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora

sentença que concedeu a segurança pleiteada, em ação mandamental proposta por André Gerard Trechaud, com o propósito de anular questão da prova objetiva do Exame de Ordem 2009.2 e prosseguir na fase posterior do referido certame. O juiz sentenciante reputou inconstitucional a exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil e determinou a inscrição do impetrante na OAB-MT. Suspensa a execução da sentença por esta e. Corte (Suspensão de Execução de Sentença 114265820114010000/MT).…

ampla defesa e do contraditório. Este último, conforme a doutrina, é constituído pelos direitos à informação e à participação. Ora, natural e lógico que os réus, sendo considerados hipossuficientes no processo penal, tenham acesso aos elementos de prova que a acusação sustenta contra eles. Mediante essa informação precedente é que a sua participação será eficaz, sendo-lhe conferida a oportunidade de impugnar as alegações do Órgão Ministerial. Em sua obra Nulidades no Processo Penal,…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

Informa ainda, que todas as intimações decorrentes deste feito deverão ser endereçadas aos advogados Dr. Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos, Dr. Geraldo de Holanda Gonçalves Filho, e Dr. Cássio Felipe Góes Pacheco respectivamente, inscritos na OAB-CE sob o n° 18.185, 17.824 e 17.410, todos com escritório localizado na Avenida Dom Luís, n° 1200, Torre Empresarial Pátio Dom Luis 1, conjunto 2013/2014/2015, CEP 60.160230 na forma da Lei Processual Civil. Embasados no entendimento…

O Brasil é um país democrático declarado em constituição. Todavia o Projeto de Emenda Constitucinal 33/2011, coloca a prova essa democracia. Isso se deve ao projeto querer submeter as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Poder Legislativo. A constituição é clara e coloca a existencia dos três poderes de forma harmonica e principalmente independente.Como pode ser observado, a PEC vai contra esta declaração do artigo 2˚ da Constituição Federal. A constituição assegura mecanismos…

reais), valor este referente as parcelas em atraso, acrescidas de correção monetária, juros de mora e multa, conforme planilha anexa. Assim, tendo em vista que o Requerente não dispõe de titulo executivo, seja judicial ou extrajudicial, mas de prova escrita dotada de certeza e liquidez, requer, com fulcro no artigo 1.102-A do CPC: a) seja expedido o mandado de pagamento para que os Requeridos resgatem a dívida de R$ 9.266,00 (nove mil duzentos e sessenta e seis reais), no prazo…

XXX.XXX.XXX-XX, portadora da cédula de identidade RG XX.XXX.XXX, filha de (nome pai) e de (nome da mãe). Residentes e domiciliados na Rua X, nº X, Bairro X, Cidade X, CEP XXXXX-XXX, vem respeitosamente através de seu procurador Dr. XX, inscrito na OAB-XX nº XXXXX, com escritório localizado na rua X, nºX, Bairro X, Cidade X, CEP XXXXX-XXX, onde recebera as intimações e notificações, conforme art. 39, CPC, propor : EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Em face de João, brasileiro,…