Prova Corrigida Processos Administrativos

qualificada no sistema E´PROC, por seu procurador infra-assinado “ut” instrumento de mandato incluso, com escritório na Travessa Henrique Lodetti, s/n.º, sala 07, na cidade de Criciúma/SC., CEP 88801-025, onde recebe intimações (art. 39, I, do Código de Processo Civil), propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (aposentadoria especial ou por tempo de contribuição) c/c antecipação de tutela em face de, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL –…

os exames laboratoriais e relatório médico, comprovam a sua incapacidade permanente para o trabalho, em razão de doença conhecida por “câncer de mama”, com presença de metástase óssea. Há inda nos autos a prova de que a autora é contribuinte do INSS, tanto é verdade que seu pedido administrativo foi negado por outro motivo. A pretensão da autora, prima facie, encontra-se guarida no artigo 42, § 2º, da Lei 8.213/91, sendo dispensada a carência em razão da patologia sofrida, consoante…

pela Lei no 8.112, de 11/12/1990. O concurso, objeto deste Edital, será coordenado pela Comissão designada pela Portaria Reitoria nº 85 de 26/1/2015, pela Pró-Reitoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PRGDP) e realizado pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS) da UFLA, conforme Portaria Reitoria nº 1.142, de 24/9/2012. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O requisito de qualificação para ingresso, número de vagas oferecidas e número máximo de candidatos permitido para…

da família, na própria petição inicial ou em seu pedido, a qualquer momento do processo, para a concessão do benefício, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. § 1º Presume-se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa condição nos termos da lei, sob pena…

advogado que esta subscreve (instrumento procuratório em anexo – doc. 01), com escritório profissional na rua Pascoal Carrazoni, n° 238, Itambé-PE, onde recebe notificações e intimações, vem, mui respeitosamente, com fulcro no art. 282 do Código de Processo Civil, bem como na Lei n° 8.213/91, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei 8.029/90,…

na pessoa de seu representante legal pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O Autor , está com 61 (sessenta e um) anos de idade, teve dois filhos e iniciou sua labuta rural desde a sua adolescência. Todavia, o inicio de prova material no caso em tela se dá a partir de 1975, quando do casamento do autor(doc 07). Desde sempre, assim que pode segurar uma enxada, o autor trabalhou , primeiramente com seus pais, depois , na companhia de sua esposa e,…

compreenderá as seguintes fases: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos/áreas/especialidades/ramos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, de responsabilidade do CESPE/UnB. 1.3 As provas objetivas, a prova discursiva…

pretendida no pedido inicial desde que existindo prova inequívoca se convença da verossimilhança da alegação e. I - haja fundamento receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ...omissis..." Pois bem conforme o disposto na redação legal, o Autor faz jus à concessão da tutela antecipada, pois, preenche todos os requisitos por ela exigidos, ou seja: 1) prova inequívoca dos fatos; 2) dano irreparável. O primeiro requisito prova inequívoca do fato esta claramente…

a oitiva do sr. Raimundo em entrevista junto ao INSS, houve a negativa da autarquia previdenciária em conceder o benefício, sob a alegação de não comprovação da qualidade de segurado especial. Indignado com tal decisão o mesmo elaborou recurso administrativo junto ao próprio INSS, que também fora indeferido dias depois. Diante disto, não vislumbrando outra alternativa, e diante a injusta decisão do INSS, O Requerente necessita ingressar na Justiça para ter concedido sua prerrogativa…

Centro, CEP: 57020-349 – Fone: (82) 3035-8954 – Maceió-AL, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil e no art. 3.° e seguintes da lei de n.° 10.259/2001, propor a presente AÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE Em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, com Superintendência…