Prova Com Consulta Direito Civil

Imperatriz. Relator: Des. Luiz Carlos Freyesleben. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE ARTICULATÓRIA DO JOELHO DIREITO. INFECÇÃO HOSPITALAR APÓS PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCINDIBILIDADE DA COMPROVAÇÃO DA CULPA DO HOSPITAL. DANO E NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADOS. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. DANO MATERIAL CIRCUNSCRITO AO PAGAMENTO DE CONSULTAS E FISIOTERAPIAS. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL…

Ingresso na carreira Por meio de concurso público de provas e títulos, sendo observada a ordem de classificação dos candidatos para as futuras nomeações. Requisitos: a. Nacionalidade brasileira: sendo nato ou naturalizado excluindo apenas o ingresso de estrangeiros aos cargos do ministério público. b. Diploma de bacharel em direito: necessário a conclusão do curso de direito em uma faculdade oficial e reconhecida pelo Ministério da Educação. c. Três anos de atividade…

POLICIA DR. CORIOLANO NOGUEIRA COBRA Daves Aparecido Miguel A CONSULTA DO ADVOGADO AO INQUÉRITO POLICIAL Artigo acadêmico elaborado como trabalho de conclusão de curso, para avaliação parcial do curso de formação técnico-profissional para Escrivão de Polícia. Orientadora: Profª. Juliana Pereira Ricci São Paulo – 2012 A CONSULTA DO ADVOGADO AO INQUÉRITO POLICIAL Daves Aparecido Miguel RESUMO: O…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE DORES DO INDAIÁ-MG Processo N.º 0388.14.000425-9 Natureza: Ação de obrigação de fazer c/c Pedido de indenização por danos morais e Pedido de Tutela Antecipada Requerente: Uasley Sandres Bispo Requerida: SERASA- S.A UASLEY SANDRES BISPO, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar as suas ALEGAÇÕES FINAIS em anexo.

DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Brasileira, convivente em união estável, portadora dos documentos CI MG xxxxxxxxxxxxxx e CPF xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado à Rua xxxxxx nº xxxxx Nossa Senhora de Fátima, xxxxxxxx/MG CEP: xxxxxxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem à presença de V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, nos termos do art. 186 do Código Civil, em…

Apelação Cível|Órgão Julgador: Décima Câmara Cível|Decisão: Acórdão| Relator: Túlio de Oliveira Martins|Comarca de Origem: Comarca de Caxias do Sul|| Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. FURTO EM ESTACIONAMENTO. DEFEITO NO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR. A responsabilidade do prestador de serviços é objetiva, independentemente de prova de culpa, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se do chamado risco do empreendimento, pelo qual "todo aquele que se disponha a…

pendncia de consulta formulada pelo devedor dentro do prazo legal para pagamento do crdito. DECRETO N 70.235, DE 6 DE MARO DE 1972. Dispe sobre o processo administrativo fiscal, e d outras providncias. Do Processo da Consulta Art. 46. O sujeito passivo poder formular consulta sobre dispositivos da legislao tributria aplicveis a fato determinado. Pargrafo nico. Os rgos da administrao pblica e as entidades representativas de categorias econmicas ou profissionais tambm podero formular…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTA MARIA/RS. TIMÓTEO JOSÉ SANTI RODRIGUES, brasileiro, casado militar, portador do RG n.º. 8083847692 e inscrito no CPF/MF sob o n.º. 828.830.330-72, na cidade de Santa Maria – RS, vem por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, ut instrumento procuratório em anexo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER

Ementa do Mandamus: Cognição sumária concernentes e exclusivas a matérias de Direito Constitucional/ Violação ao Edital do X Exame/Quebra do Principio da Isonomia: caput do art. 5º da CRFB/ Desrespeito ao princípio do duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo: art. 5º, LV da CRFB / Ofensa ao princípio da legalidade previsto no caput do art. 37 da CRFB/ Padrões de resposta contrários as fontes do Direito e julgados do STF e STJ/ Possível prática de improbidade administrativa…

EXCELENTÍSSIMO(A) JUIZ(A) DE DIREITO DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. TUTELA ANTECIPADA Qualificação xxxxx, pessoalmente, conforme autorizado no artigo 9º da Lei 9.099/95, vem, diante de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e art. 186 e 187, do Código Civil brasileiro, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RETIRADA DO