Prova Com Consulta Direito Civil

EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SOUSA-PB IVANILDO PAZ DA SILVA, brasileiro, solteiro, ajudante geral, inscrito no CPF sob o nº 056.952.314-18, residente e domiciliado na Rua Frei Damião de Bozano, nº 06, Santo Antonio, no município de Marizópolis-(PB), vem por sua advogada assistente da Defensoria Pública localizada no Fórum de Sousa, Centro, Estado da Paraíba, CEP: 58.802-120, adiante assinada, onde recebe intimações e

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ ESTADO DE SÃO PAULO Processo nº 625.01.2012.006584-0 Ordem nº 384/2012 TRÕBODA REDE TELEVISIVA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº 45.856.345/0001-90 (doc. 04), com sede nesta cidade, na Rua Vitória Basso, 435, Bairro do Bom Fim (doc. 05), MARCELO AUGUSTO MARTINS, brasileiro, solteiro, jornalista, portador da cédula de identidade RG no. 25.698.854-9…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 22° VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. MARIA CARMÉLIA DE SANTOS, brasileira, solteira, autônoma, portadora do RG 200785859585 e CPF 032523652-84, residente e domiciliada na Rua Granja São Francisco, Bairro José de Alencar, n° 490, Fortaleza Ceará CEP: 60452855, neste ato representada por seu procurador Marcio Leite Mello que esta subscreve , procuração em anexo, tendo seu escritório profissional situado na Rua Marechal Deodoro,n° 900 Centro

compreenderá as seguintes fases: a) primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe, mediante ato de delegação publicado pela Comissão Organizadora, na forma do art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 78/2014, do CSDPU, e alterações; b) segunda fase: provas dissertativas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cespe; c) terceira fase: provas orais, de caráter…

Juridicos Ilicitos. FRAUDE CONTRA CREDORES O código Civil coloca no rol dos defeitos do negocio jurídico a fraude contra credores, não como vicio de consentimento, mas como vicio social. A regulamentação jurídica desse instituto assenta-se no principio do direito das obrigações segundo o qual o patrimônio do devedor responde por sua obrigações. Onde o artigo 957 do atual código descreve “Não havendo titulo legal à preferencia, terão os credores igual direito sobre os bens do devedor…

Trabalho destinado a compor nota semestral à disciplina de Direito Civil II, do curso de Direito da Universidade de Taubaté, solicitado pelo Prof. José Claudio Abrahão Rosa Universidade de Taubaté 2014 Conceito de Benfeitorias Segundo Maria Helena Diniz, as benfeitorias são obras ou despesas que se fazem em bem móvel ou imóvel para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. Classificação de Benfeitorias Segundo o art. 96 do Código Civil- As benfeitorias podem ser voluptuárias,…

Assunto: Responsabilidade Civil Médica Delimitação: Responsabilidade Civil Médica x autonomia do paciente. FICHAMENTO 1 Referência: KFOURI Neto, Miguel. Responsabilidade civil do médico. Culpa Médica / Miguel Kfouri Neto. – 3. Ed. rev., ampl. e atual – São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, pág. 61-88, 1998. Palavras chaves: Culpa, dolo, danos, erro, negligência, imprudência. Compilação: “Para a caracterização da culpa não se torna necessária a intenção, basta a simples…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITABORAÍ - RJ FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade nº. XXXXXXX, inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXX, residente e domiciliado a Rua XXXXXXXXXX vem, por sua advogada infra-assinada, que a teor do que dispõe o art. 39, I do CPC, receberá quaisquer intimações no endereço constante no Instrumento Particular de Procuração, devendo constar em…

Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume IX. Periódico da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ. Patrono: José Carlos Barbosa Moreira www.redp.com.br ISSN 1982-7636 O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A DISCIPLINA CONFERIDA POR ELE À AMPLIAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO COMO ETAPA CRUCIAL DA INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL Baltazar José Vasconcelos Rodrigues. Mestrando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE RECIFE – ESTADO DE PERNAMBUCO. Autos n.º 2389.8.17.2013.0001 Paulo Henrique França, já qualificado nos autos do processo em epígrafe no procedimento de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Vera Lúcia da Silva, por sua Advogada ao final assinado, Valdirene Costa, Brasileira, advogada, inscrita no Cadastro de Pessoa Físicas do Ministério da Fazenda sob o n.º 231.258.698-58, Inscrita