Prova Com Consulta Direito Civil

demais profissionais do direito. Aliás, parece que a professora Ada Pelegrini Grinover anteviu, naquele tempo, essa evolução do Esquematizado. Em suas palavras, ditas em 1999, “escrita numa linguagem clara e direta, a obra destina- se, declaradamente, aos candidatos às provas de concursos públicos e aos alunos de graduação, e, por isso mesmo, após cada capítulo, o autor insere questões para aplicação da parte teórica. Mas será útil também aos operadores do direito mais…

Segundo Leandro Paulsen, não é necessário buscar a anulação da decisão administrativa quando tenha sido indeferido pedido de restituição. Pode o contribuinte ingressar normalmente com a ação buscando a condenação à repetição ou a declaração do direito à compensação. Como via o desfazimento, seja ele do lançamento ou da decisão tem natureza constitutiva A título de observação: a anulação de um ato do lançamento pode ser realizada por ação anulatória ou mandado de segurança. Os procedimentos

Bacharelado em Direito Disciplina Código Introdução ao Direito Civil DIR11FP2 Semestre Letivo Horário Carga Horária 2015.2 Noturno (19:00 – 22:00) 80 Número de Créditos Pré-Requisitos Período 04 Introdução à Ciência do Direito 2º Campo de Formação Foco Formação Básica Noções introdutórias de Direito Civil Professor E-mail Ana Driely Coutinho Dias anadriely@hotmail.com Currículo Resumido Bacharel em Direito – Centro Universitário de João Pessoa Especialista em Direito Processual Civil –…

estatal. Ex.: emissão de licença para dirigir). O poder de polícia administrativo responde pela presença da Administração em situações ou relações jurídicas que ordinariamente seriam de direito privado, mas que a intervenção da entidade pública transfere obrigatoriamente, à égide do regime jurídico de direito público. A polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ. CÓPIA Distribuição por dependência Aos autos de n.º FULANO DE TAL, brasileiro, aposentado, casado, portador do cadastro de pessoa física (CPF) de n.º , residente e domiciliado na Rua , n.º , Jardim , Londrina, Estado do Paraná, vem a presença de Vossa Excelência com o respeito que se faz mister, e com fulcro no artigo 1046 e seguintes do Código de Processo…

3. Avaliação Final (Discursiva) - Individual e sem Consulta (279853) Aspectos Legais em Informática e Ética (RED08) Prova: 3024085 QUESTÃO: 1. Diante da complexidade que os ambientes tecnológicos apresentam atualmente e de sua grande participação nos processos decisórios de uma organização, torna-se imprescindível que todas as relações envolvendo a área da Tecnologia da Informação sejam analisadas do ponto de vista jurídico, posto que uma indisponibilização do sistema, ou uma informação…

QUEIXA-CRIME - PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA QUEIXA-CRIME - REPARAÇÃO DE DANOS -UTILIDADE E/OU OBRIGAÇÃO EM CONSTITUIR-SE ASSISTENTE - TRAMITAÇÃO DO PROCESSO CRIME - LOCAIS ONDE PODEMOS OBTER INFORMAÇÕES E APOIO JURÍDICO - GARANTIA LEGAL DO DIREITO À INFORMAÇÃO E PROTECÇÃO JURÍDICA DEFINIÇÃO DE CRIME Conduta ou ofensa particularmente grave contra interesses pessoais ou patrimoniais de alguém. O sistema jurídico pune estas actuações com penas que…

Assistência do público a atos processuais designadamente audiências 4 2.4.Quando é que o processo penal é secreto 5 2.5.Quem está abrangido pelo segredo da justiça 5 2.6.O que implica o segredo de justiça 5 2.7. Maleabilidade do sistema 5 2.8.Consulta dos autos e obtenção de cópias 6 2.9. Confiança do processo 6 3.Forma e documentação dos atos 6 3.1.Uso da língua portuguesa (declarações de surdo, mudo ou surdo-mudo) 6 3.2.Atos escritos e atos orais 7 3.2.1.Atos escritos 7…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA__VARA CÍVEL DE ....................... – ESTADO DO ...................... FULANO DE TAL, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº............e inscrito no CPF/MF sob o nº. ............, residente e domiciliado à Rua ............ CEP ............, por seus advogados adiante assinados (procuração anexa), com escritório na Rua ............ vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do Código de Processo Civil e…

OAB na primeira fase – são 80 questões – se acertar 40 questões – a pessoa passa e 10 questões são de ética. Ética é fundamental para se passar no exame da ordem. As provas são objetivas – na última prova haverá uma questão discursiva. São duas provas – A1 e A2 – as datas são combinadas com o Professor Robério Provas sem consulta. Livro Obrigatório: Justiça: O que é fazer a coisa certa. Michael Sandel. Pesquisas Acadêmicas, preferencialmente manuscritas. Valor de maio a um ponto. …