Prova 8º Ano

Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE DESPEJO em face de Miranda, qualificação e endereço completos, com fundamento nos artigos 5º e 8º da Lei 8.245/91, 273 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos de fato e de direitos a seguir aduzidos: DOS FATOS O requerente, na data de ..., após 20 longos anos de magistério, efetuou a compra de um pequeno imóvel à vista, localizado na cidade de Teresópolis no Estado do Rio de Janeiro, do senhor Max. Vale…

jus ao recebimento do período do aviso prévio, na forma indenizada, conforme dispõe o art. 7º, XXI, da CF, bem como o art. 487, §1º, da CLT. Saliente o reclamante que faz jus a 30 dias de aviso prévio, tendo em vista não ter completado o segundo ano de trabalho na empresa, a vista do estabelecido na Lei nº 12.506/2011, art. 1º, “caput”, e parágrafo único, interpretado pela Circular do Ministério do Trabalho. c) Férias Vencidas e Proporcionais e Acréscimo de 1/3 Faz jus o…

ocorrer dentro de 5 (cinco) anos, contados da data do início da aposentadoria por invalidez ou do auxíliodoença que a antecedeu sem interrupção, o benefício cessará: a) de imediato, para o segurado empregado que tiver direito a retornar à função que desempenhava na empresa quando se aposentou, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ou b) após tantos meses quantos forem os anos de duração do…

SERIE: 8º ANO TURMA________ TURNO: _____________ ALUNO(A)______________________________________________Nº____ EXERICIO DE AVALIAÇÃO Sobre a Independência do Brasil responda os questionamentos abaixo: 1. O que possibilitou o desenvolvimento manufatureiro lusitano? 2. Fale sobre a Revolução Liberal de 1820. Em se tratando do quadro social do Primeiro Reinado, responda: 3. A crise política que marcou o 1º Reinado foi reflexo de quê? 4. De quê resultou a Independência do Brasil

Salarial para o funcionalismo estadual e prevê, em seu o art. 8º, índices de reajustes que incidem sobre a parcela autônoma a que a parte autora faz jus, com fundamento no que estabelece seu art. 20. Do referido diploma legal, restaram impagos à parte autora os percentuais previstos expressamente no art. 8º relativos à PARCELA AUTONÔMA MAGISTÉRIO instituída pela Lei nº 9.934/93. Vejamos art. 8º da Lei de Política Salarial: Art. 8º - Os valores fixados nos artigos 6º e 7º serão…

legis (vacância da lei), tendo aplicação supletiva, ou seja, só se aplica se outro prazo não dispuser a lei. Essa regra não é aplicável aos atos administrativos, que sempre entram em vigor na data de sua publicação (Decreto 572 /1890). Segundo o art. 8º da LC 95 /98, toda norma terá prazo de vacatio legis. Dessa forma, só poderão entrar em vigor imediatamente as leis de pequena repercussão. Art. 8o A vigência da lei será indicada de forma expressa e de modo a contemplar prazo razoável…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA CAROL GENTIL ULIANA PORTO PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8º REGIÃO – BELÉM/PA. PROCEDIMENTO nº: 001435.2014.08.000/0 INQUIRENTE: EUDIS SANTOS DE OLIVEIRA INQUIRIDO:THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO / PROPRIETÁRIO DA EMPRESA AUTO ESCOLA MAGUARY- LTDA THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 4093872 SS/PA,…

modalidade. Individualmente, ganhou a medalha de bronze e a medalha de prata nos Europeus de corta-mato, 2010 e 2011. Recordista nacional da meia-maratona, representa atualmente o Sport Lisboa e Benfica. Ana Dulce Félix começou a treinar atletismo com 12 anos, num clube da sua terra local, o ACR Conde. Só começou a levar a sério a atividade, com a transferência para o Vizela em 1999. A jovem vimaranense tinha de conciliar a prática do desporto com o seu trabalho, o que acabou por…

Pública através do Agente de Integração, visando à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos; CONSIDERANDO a existência de contrato firmado entre este Instituto e as Instituições de Ensino Superior e Médio do Estado do Acre, para a…

temos a sub-rogação legal do contrato de locação, de modo que o autor sucede o alienante, o que lhe garante legitimidade material e processual. Analisando o art. 8º, da Lei 8.245/91, temos que, no caso em tela, não há a obrigatoriedade de manter o contrato. Vejamos o dispositivo: "Art. 8º - Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo…