Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

JADEILMA da silva vieira ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Atividade Interdiciplinar individual . Prof. Equipe de Professores do 2º Semestre. Juazeiro 2011 SUMÁRIO 1INTRODUÇÃO.................................................................................................03…

ESTUDANTE Desde que haja coincidência entre os horários das provas escolares e a jornada de trabalho, serão abonadas sem desconto, as faltas do empregadoestudante nos dias de exame obrigatório em estabelecimento de ensino oficial, desde que a empresa seja avisada com antecedência de 72 (setenta e duas) horas, devendo a comprovação ser feita 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prova, mediante certidão fornecida pelo 6 estabelecimento de ensino, como disposto no…

Telesca; - Desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso; - Desembargador Gilberto Souza dos Santos; - Juiz Paulo Sérgio Mont`Alverne Frota - TRT da 16ª Região; - Dra. Patrícia Santos de Sousa Carmo, Advogada, Professora, Mestre em Direito do Trabalho e Doutoranda em Direito Privado pela PUCMG; - Secretaria da 3ª Turma. Para pesquisar por assunto no documento, clique no menu Editar/Localizar ou utilize as teclas de atalho Ctrl+F e digite a palavrachave ou expressão na caixa de…

garantindo assim máximo aprendizado sobre o assunto. 2. FÉRIAS E SEU CONTEXTO HISTÓRICO É chamado de férias o período de descanso que todos os empregados, servidores públicos, estudantes e etc., que depois de um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades, todos tem direito de ter. É uma palavra que veio do latim, 'feria, -ae', singular de 'feriae, -arum', que queria dizer, entre os romanos, o dia em que não se trabalhava por dogmas religiosos da época. A palavra latina…

DECRETO Nº 3.048 - DE 6 DE MAIO DE 1999 - (DOU Nº 86 DE 07/05/99 - Seção I PG. 50 a 108 ) – Republicado em 12/05/99 - Alterado pelos Decretos nºs 3.265/99, 3.298/99, 3.452/2000, 3.668/2000, 4.032/2001 e 4.079/2002 e 4.729/2003 - Atualização até Novembro/2003 Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com a Emenda Constitucional no 20, de 1998,

e ainda ter que reintegrar o empregado, com todas as suas conseqüências. Demissão por Justa Causa não é muito fácil a não ser que a empresa possua todos os elementos consubstanciadores da justa causa, mas realçando, através de provas documentais e não confiando em provas testemunhais, que são, geralmente, frágeis. EM RESUMO • È necessário saber o que é hierarquia das leis; • Uma Portaria não pode mudar a Lei Ordinária; • A todo…

significativamente ilustrativo: a Carta ao povo brasileiro, assinada no dia 22 de junho daquele ano pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme assinala Rudá Ricci, trata-se de uma declarada mudança de perspectiva política e estratégica do PT: 6 O principal cabo eleitoral de Fernando Henrique Cardoso (PSDB/PFL) na campanha presidencial de 1994 foi o Plano Real, que o levou à presidência da república: aproveitando-se de sua condição de ministro da Fazenda,…

...........................13 REFERÊNCIAS..........................................................................................................14 3 1 INTRODUÇÃO Neste projeto interdisciplinar abordaremos várias matérias dadas neste semestre, que juntas nos darão condições de iniciar a abertura de uma empresa e dar os primeiros passos, o que é essencial para os alunos de ciências contábeis, tendo em vista a futura tarefa que eles desempenharão. Estudaremos noções básicas a…

com o holerite para que o funcionário possa conferir. O trabalhador poderá se ausentar do serviço para acompanhamento dos seus dependentes e incapazes (estes devidamente comprovados conforme lei específica) sem prejuízo do salario uma vez a cada semestre, desde que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da hora do atendimento medico, atestado ou declaração assinados pelo medico responsável. É facultado ao empregador em caso de ‘vigia’ jornada denominada ‘especial’ de…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE CIÊNCIAS POLITICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO Reflexões sobre a psicologia no programa de mediação de conflitos Disciplina: Psicologia Aplicada ao Direito Professora: Suraia Estacia Ambros Acadêmicos: Ana Paula Guimarães Ana Lúcia Vinhaga Lucas dos Santos Tiago Dias Passo Fundo, 05 de dezembro de 2011 Introdução È necessário e crucial que reconheçamos as importantes diferenças existentes entre a psicologia e a resolução de conflitos