Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo tem que ficar bem clara na hora da prova. Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe. Neste, a…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI – FISIG Curso de Direito Processual Civil JOAO DA CRUZ SILVA A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ POLO DE APOIO PRESENCIAL DE TERESINA 2013 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI - FISIG A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS ITINERANTES NO ESTADO DO PIAUÍ Monografia apresentada

CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, NOVEMBRO DE 2013 UNG – UNIVERSIDADE GUARULHOS CIÊNCIAS CONTÁBEIS TEMAS ATUAIS DE DIREITO DIREITO TRABALHISTA E LEGISLAÇÃO SOCIAL TURMA: HCC2011022NA516 GUARULHOS, DEZEMBRO DE 2013 “Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você…

obrigatoriamente, do acordo, convenção ou sentença normativa, será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) superior à da hora normal. Enunciado nº 264, do TST: TRABALHO NOTURNO A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. HORÁRIO NOTURNO Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM RECURSOS HUMANOS 3º SEMESTRE 23/04/2013 São Sebastião DF TÉCNICAS DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL Joziane Silva de Almeida SÃO SEBASTIÃO/DF 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 DESENVOLVIMENTO 2 até 11 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O desafio do

reajustes salariais ou que garantem estabilidades provisórias no emprego. Os dissídios de natureza jurídica, conhecidos também como dissídios coletivos de direito, visam a interpretação de uma norma legal preexistente que, na maioria das vezes, é costumeira ou resultante de acordo, convenção ou dissídio coletivo. Requisitos: é indispensável à prova da tentativa de negociação coletiva prévia, não se trata de interpretação e sim de convocação obrigatória e lavratura em ata de não…

Coleção Direitos Sociais – Volume II Direitos da Seguridade Social Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas Coleção Direitos Sociais – Volume II Direitos da Seguridade Social Dispositivos Constitucionais Pertinentes Lei Complementar no 70/1991 Legislação Básica – Ato Internacional Glossário – Índice Geral de Assuntos 2a Edição Brasília – 2012 Edição do Senado Federal Diretora-Geral: Doris Marize…

data marcada pelo médico, tentando assim conseguir estabilidade por afastamento superior a 15 dias. Qual a procedência que a empresa deve tomar diante de tal atitude? R: Advertência por escrito, notificação ao INSS e ao sindicato, resguardando seus direitos. Se for despedido e ingressar com reclamação trabalhista, terá que provar pericialmente que a alta médica concedida foi precoce e que deveria ter sido enviada ao INSS, após o 15º dia. 3. Quais os exames complementares obrigatórios…

SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1 INTRODUÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA 6 3. HISTÓRICO..........................................................................................................8 4. INFORMAÇÕES MERCADOLÓGICAS.................................................................12 5. TRIBUTAÇÃO........................................................................................................14 6. LIVROS FISCAIS..............................................................

remuneração de férias será efetuado até o dia 02. Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br 3 CURSO ON-LINE LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS (CESPE) CURSO REGULAR PROFESSOR: ANDERSON LUIZ 307. (CESPE/TRT-1ªRegião/2008) O servidor tem direito a adicional de tempo de serviço, devido à razão de 5% para cada período de 5 anos de serviço público efetivo. Comentários: ERRADO. O adicional por tempo de serviço foi revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001. 308.…