Prova 6 Semestre Direito Previdenciario

seguinte Lei: LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL TÍTULO I CONCEITUAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Art. 1º A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes: a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos…

......................5 1.0 Contrato de Trabalho......................................................................................................................6 1.1 Contrato de Emprego.....................................................................................................................6 1.2.1Relaçoes de Direito Administrativo...............................................................................................7 1.2.2 Modalidades e Cláusulas Especiais...............

tenham objetivos de lucro. È uma estrutura de prestação de serviços voltada ao atendimento de seus associados sem finalidade lucrativa (art. 3º da Lei nº 5.764/71). ➢ Encargo Previdenciário nas Cooperativas A partir da competência maio de 1996, as cooperativas de trabalho deveriam arcar com o encargo previdenciário de 15% (quinze por cento) sobre o total de importâncias pagas, distribuídas ou creditadas a seus cooperados, a título de remuneração ou retribuição pêlos serviços…

Evolução Histórica do Direito do Trabalho. Origem do Direito do Trabalho: Escravidão, Servidão, Corporações de Oficio, Locação de Serviços e o Contrato de Trabalho. Evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Consolidação das Leis do Trabalho. Constituição Federal Vigente. Convenções e Recomendações Internacionais do Trabalho. Fontes do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Definição e Natureza Jurídica do Direito do Trabalho. 1 - Evolução Histórica do Direito do…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 comércio de pneus 4 3 CONCLUSÃO 16 REFERÊNCIAS 17 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal dar sequência ao projeto do TCC, ou seja, o projeto de criação de uma empresa e no semestre seguinte o próprio Trabalho de Conclusão de Curso. Num primeiro momento estaremos discorrendo sobre a história do pneu, desde a sua origem no século XIX, passando pela fabricação brasileira que teve início em 1936 com a instalação da Companhia Brasileira

Professora Ana Paula Alvares Professora Simone Belfort OAB / 2ª FASE PEÇAS PROCESSUAIS Direito e Processo do Trabalho simoneeanapaula.blogspot.com OAB/2ª Fase – Peças Processuais Direito e Processo do Trabalho PEÇAS PROCESSUAIS XVº /55º Exame de Ordem – Unificada Rio de Janeiro – 2ª fase 11/01/2015 - FGV Tramita perante a 89ª Vara do Trabalho de Curitiba a RT nº 000153-80.2012.5.09.0089, ajuizada em 06/05/2012 por Sérgio Camargo de Oliveira, assistido por advogado particular, contra…

requisitos: I – Nacionalidade brasileira; II – gozo dos direitos políticos; III – quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV – nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V – idade mínima de dezoito anos; VI – boa saúde física e mental; Parágrafo único – A lei poderá exigir outros requisitos, desde que as atribuições do cargo o justifiquem. 2 Artigo 10 – Aos portadores de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para…

UNIC/IUNI – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO – CAMPUS PANTANAL CUIABÁ - MT 2013 TATIANA YNÁ BRAZ ADOAÇÕES POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado pela acadêmica TATIANA YNÁ BAZ à Faculdade de Direito da Universidade de Cuiabá / UNIC/IUNI- Campus Pantanal, como critério para aceite no programa de ensino de graduação no Curso de Direito - ano 2013, para desenvolvimento do Trabalho de Conclusão de Curso do 8º Semestre, Turma A Noturno. Professora…

| 1 DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO Sociedade Pré-industrial Escravidão - não havia um sistema de normas jurídicas de direito do trabalho. O escravo não era considerado pessoa, mas sim, como uma coisa. Servidão - apesar da mudança do sistema escravo para o servil, não tem propriamente direitos trabalhistas, uma vez que apesar da proteção militar e política prestada pelo senhor feudal

3 contábil e fiscal. Como exemplo, o profissional deve manter a contabilidade da empresa em perfeita ordem, que além dos benefícios para a administração, estará evitando possíveis problemas junto ao fisco, especialmente no campo tributário e previdenciário. Para ele (2006, p.1): O profissional deve ter muito cuidado no desempenho das suas funções, até porque poderá ser responsabilizado, especialmente quando assina os livros e demonstrativos. Como exemplo, temos o Decreto-Lei nº 5.844, de 1943,