Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico consiste na elaboração de um relatório cujo tema é “politica de seguridade social e suas implicações jurídicas, politicas e social e prol da cidadania” com objetivo de compreender a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social e o direito como de partida para as normas jurídicas válidas, e os componentes do sistema constitucional tributário brasileiro.…

capacidade de trabalho do trabalhador, cujo objetivo é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para as pessoas. Este serviço está previsto na legislação trabalhista brasileira e regulamentado em uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio de Normas Regulamentadoras, orientando os trabalhadores e empregados, no que se refere às condições de trabalho necessárias para manutençao da saúde e…

obtenção do título de Bacharel de Direito. Orientadora: Profª Esp. Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha Araxá – MG 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. A DIGNIFICAÇÃO DO TRABALHO 2. HISTÓRICO DA PROTEÇÃO JURÍDICA NOS ACIDENTES DO TRABALHO 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 4. MEIO AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO 5. ADAPTAÇÃO DO TRABALHO AO HOMEM 6. ACIDENTE DO TRABALHO 6.1. Abrangência do Conceito de Acidente do Trabalho e…

humano se tornasse cada vez mais dependente do trabalho para produzir as transformações requeridas. Isto ficou ainda mais evidente com a revolução industrial. Com o advento da produção em série o ser humano atuante nas transformações, cognominado trabalhador, conhecedor dos processos de transformação, ou habilitado e capacitado para realizá-los, passou a ser um patrimônio fundamental na indústria e cuidar do mesmo passou a ser importante. A palavra "direito" vem do latim directus, a,…

uso dos Equipamentos de Proteção Individual torna-se assim uma estratégia de grande importância na busca de menores índices de acidente e doença do trabalho. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é retratar sobre a importância da segurança no trabalho dentro das empresas, e sobre a necessidade da utilização do IPI no ambiente organizacional. Palavras-Chave: Segurança do Trabalho. Qualidade de Vida, Direitos e Deveres. Ambiente do Trabalho. Equipamentos de Proteção Individual.

que a firma está em bons estados, e que não apresenta riscos para os seus funcionários. NR-3: Embargo ou Interdição A Delegacia Regional do Trabalho, á vista de laudo técnico do serviço competente que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, poderá interditar estabelecimentos, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar a obra. (CLT Artigo 161 inciso 3.4|3.6|3.7|3.8|3.9|3.10). Ex: As empresas estão sujeitas a paralisação devido aos maus cuidados para com os…

médico concluiu o parecer médico onde declara que a funcionária ficou com algumas sequelas na coluna impossibilitando de exercer sua função, pois devido ao acidente não poderia pegar pesos e praticar agachamentos excessivos. Bernardino Ramazzini e a saúde ocupacional do Século XXI O médico italiano, Bernardino Ramazzini nasceu em 1633, na localidade de Carpi, perto de Módena, na região da Emilia-Romagna. Graduou-se em Parma, no ano de 1659, Ramazzini foi professor de medicina teórica,…

LIGIA THIBES Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4 2.2 CONTRIBUIÇÕES JURIDICAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL 5 2.3 CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL. 6 2.4 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS

transferência de renda para indivíduos e famílias em geral, bem como vale ressaltar o tripé da Seguridade Social no Brasil, sendo estes a saúde pública, a assistência social e a previdência social. Neste sentido, o texto constitucional ampliou consideravelmente a cobertura previdenciária para os trabalhadores rurais, consignando-lhes benefícios iguais aos dos trabalhadores urbanos; estabeleceu um piso para os benefícios previdenciários, no valor de um salário mínimo, entre tantos…

núcleo duro da disciplina, faz parte de um conjunto de normas jurídicas que é mais abrangente, e que está previsto na CF, no título VIII de forma global, ou seja, é o Direito da Seguridade Social. O Direto da Seguridade Social possui três esferas de atuação: (i) Previdência Social; (ii) Assistência Social; (iii) Saúde. O Direito da Seguridade Social possui uma gama de princípios gerais, que são comuns as suas três esferas de proteção social, mas, individualmente, cada ramo possui sua…