Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

Meio Ambiente do Trabalho 1.1 Breve Histórico da Preocupação com a Saúde dos Trabalhadores Os problemas com a saúde dos trabalhadores remontam há muito tempo. Encontram-se alusões na Grécia clássica ä proteção dos flautistas colocando uma bandagem de couro para proteção dos lábios e ao trabalho dos escravos por longas horas em minas. Nos próprios escritos hipocráticos, existe referência a um caso de envenenamento por chumbo de um mineiro. Os romanos, segundo Rosen: Sabiam

CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego São Luís 2013 CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA NA VIGÊNCIA DO AVISO PRÉVIO: temperamento jurisprudencial e segurança jurídica quanto à garantia de emprego Projeto de monografia apresentado à Universidade CEUMA, como requisito para a elaboração da monografia

ambiente do trabalho e a proteção jurídica da saúde do trabalhador – considero indispensáveis algumas considerações introdutórias. Isso certamente irá facilitar a compreensão dos assuntos que serão abordados. Façamos, pois, uma rápida retrospectiva sobre o DIREITO DO TRABALHO (conceito objetivo, características, princípios peculiares, fontes formais) e sobre o CONTRATO DE TRABALHO (suas características e sua função social). ● E já que estamos falando de saúde do trabalhador, gostaria de…

Porto Seguro-BA 2015 Etapa 1: Tributos e a natureza jurídica das contribuições. A presente obra tem por finalidade abordar as principais divergências a cerca das naturezas jurídicas das contribuições e relatar, além de debater as principais diferenças a cerca dos posicionamentos dos autores. Será analisado como a Constituição Federal se posiciona a respeito do tema

Política de Seguridade Social: Implicações jurídicas, Políticas e Sociais em Prol da Cidadania. Senhor do Bonfim Abril/2013 1 INTRODUÇÃO A seguridade social é uma conquista do cidadão a fim de mantê-lo e ampará-lo á luz da constituição federal. É a forma que os mais necessitados possuem de terem seus direitos garantidos no tocante á saúde, satisfação de suas necessidades básicas dentre

matéria muito discutida entre os doutrinadores, mas pouco utilizada pelos que exercem a advocacia trabalhista, o que chamou atenção para tal fato. A questão principal gira no funcionamento da Ação Civil Pública quando utilizada para a defesa da saúde do trabalhador quando este inserido em seu meio ambiente de trabalho. Observando como se é possível proteger os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos de uma classe hipossuficiente que sente os abusos de empregadores tiranos. …

NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1- DISPOSIÇÕES GERAIS: Estabelece o campo de aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do Governo, dos empregadores e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, são os artigos 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. NR-2- INSPEÇÃO PRÉVIA:…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

riscos para a saúde dos trabalhadores, tanto nos aspectos físico, mental ou social. Tal processo passou a exigir dos trabalhadores uma maior qualificação e uma crescente intervenção desses nos processos produtivos, o que conseqüentemente tornou-os mais suscetíveis a acidentes de trabalho. Tanto as empresas, quanto o Estado não tomaram postura diante de tal fato. Somente em meados dos anos 80 surge o campo da saúde do trabalhador no Brasil objetivando mudar o complexo quadro da saúde.…

DIREITO DO TRABALHO Manaus 2012 ALBANO NETO DAGMAR AZEVEDO MARA ROSIVALDO DA SILVA BRAGA TELETRABALHO E A SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho apresentado para obtenção de aprovação na disciplina do Direito do Trabalho I, no curso de direito no Centro Universitário Luterano de Manaus – Ceulm para composição de Nota de G2, do 2º Semestre de 2012. Prof. Raimundo Paulino