Proteção Jurídica à Saúde Do Trabalhador

AULA 1 Constituição: Conceito. Sentido formal e material. Estrutura / Classificação das Constituições. 1- Conceito de Constituição CONCEITO: A Constituição é a lei Fundamental do Estado. É o conjunto de normas jurídicas supremas que estabelecem os fundamentos de organização do Estado e da Sociedade. 2- Constituição em sentido formal X Constituição em sentido material Constituição Material: Forma de Estado: União, Confederação, Estado Unitário, Federação Forma de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO........................................................................................................................02 CONCEITO DE TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES...........03 EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS QUE ELAS PROPÕEM.............................05 DESAFIOS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL...........................................................07 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA…

desenvolvidas a céu aberto, tais como, em minas ao ar livre e em pedreiras. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 200 inciso IV da CLT. NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração: Estabelece métodos de segurança a serem observados pelas empresas que desemvolvam trabalhos subterrâneos de modo a proporcionar a seus empregados satisfatórias condições de Segurança…

0 FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREPAGUÁ NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Belo Horizonte 2011 1 NORMAS COIBIDENTES DA DISCRIMINAÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DO VÍRUS HIV Monografia apresentada em cumprimento às exigências do curso de pós-graduação em Direito do Trabalho das Faculdades Integradas de Jacarepaguá. Orientador: Juvenal Bacellar Neto Belo Horizonte 2011 RESUMO 2 Discriminar significa segregar, separar,…

...........4 2. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................................5 2.1 AS CONTRIBUIÇÕES E SUAS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA NATUREZA JURÍDICA..........................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES................................................................................................. 6 2.3 SEGURIDADE SOCIAL..................................................

Medicina do Trabalho Urbano, bem como os direitos e obrigações do governo, dos empregados e dos trabalhadores no tocante a este tema específico. A NR 1 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação No ato da fiscalização, os Auditores Fiscais do Trabalho poderão solicitar ao empregador a existência de convenção ou acordo coletivo visando identificar requisitos mínimos de segurança e saúde mais restritos que aqueles previstos nas NRs. Estes documentos podem…

que buscam a proteção do meio ambiente e os recursos que dele podem ser aproveitados nas atividades industriais. Desde a revolução industrial o alto consumo da população tem preocupado cada vez mais as autoridades com relação ao meio ambiente e o que dele pode ser aproveitado. Legislações criadas para regulamentar essa alta demanda, busca a prevenção de um futuro com meio ambiente equilibrado. O meio ambiente do trabalho visa a garantir um ambiente saudável para que os trabalhadores…

Instituição. TRIBUTOS Tributos é uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto a pessoa jurídica quanto a física a pagar determinada quantia de dinheiro, para a arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser, por exemplo, impostos de renda, IPTU e etc. Contribuições especiais (ou Para fiscais) é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde) de programas que impliquem…

passa por modificações constantemente, praticamente todos os ramos procuram estabelecer uma perspectiva em conformidade com os direitos humanos, com o Estado Democrático e com a proteção contra todo e qualquer tipo de tirania. Conseqüentemente, na seara do Direito do Trabalho, surgiram novos direitos para os trabalhadores, ocasionando um aumento da competitividade por um melhor relacionamento no mundo laboral. Essa competitividade contribui enormemente para a prática do Assédio…

Brasil e Desafios do sistema de proteção social Ação informativa sobre previdência social: Auxilio doença / Acidente de trabalho Referências Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal No texto os princípios e objetivos , retrata a importância da seguridade social e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população. No propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência e à…