Proteção Jurídica A Saúde

CNEN-NN 3.01, QUE TRATA DA PROTEÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES EXPOSTOS À RADIAÇÃO IONIZANTE . O tema tratado no presente artigo diz respeito à análise do principal marco regulatório existente no Brasil que trata da proteção da vida e saúde do trabalhador que presta serviços em locais onde haja a ocorrência de radiação ionizannte. Em função dos riscos e dos reflexos negativos que podem surgir para o empregador ou tomador de serviço em caso de dano à saúde do trabalhador…

direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, quanto à organização dostrabalhadores; um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica, exigindo rigorosa análise crítica da correlação de forças entre classes e segmentos de classe, que interferem nas decisões em cada conjuntura. Na primeira etapa da ATPS, será abordado sobre a disciplina…

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes…

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes -…

ambiental, cujo objeto é a proteção do meio ambiente, a preservação da saúde, a higiene e a segurança do trabalhador. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, através de livros correntes e de referências jurisprudenciais, monografias, internet e impressos diversos, com o objetivo de buscar na doutrina e nas publicações técnicas posições e entendimentos a respeito desse instituto. Palavras-chave: Meio ambiente do trabalho, saudável, proteção e saúde do trabalhador. …

Semestre: 5º Disciplina: Politica da Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professor EAD: Ma. Laura Santos Tutor presencial: Sandro Elidio da Silva. São José dos Campos/ Abril de 2013. Sumário: 1-Introdução.............................pg 1 2- Os conceitos de tributos e a natureza jurídica das contribuições. Os princípios e objetivos…

..................................................................................................03 POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL..................................................................................................04 CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS ..............................................................................................................06 TRIBUTOS............................................................................................................................

HISTÓRICA 1. As três fases da proteção social O Estado, frente às desigualdades socioeconômicas, criou a proteção social, que historicamente se divide em: a) Assistência Pública: Fundada na caridade  igreja + instituições públicas. Não há direito subjetivo do homem à proteção social, apenas expectativa de direito à proteção social, pois a caridade estava condicionada à existência do $$ das instituições. A Lei dos Pobres (Inglaterra, 1601) desvinculou proteção social…

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL RESUMO O presente artigo abordará alguns assuntos que compõem o Sistema Constitucional Tributário Brasileiro como: tributos e a natureza jurídica das contribuições e veremos as contribuições jurídicas das emendas constitucionais 20/98 e 27/2000. No texto de Fellipo foram discutidos alguns pontos sobre Princípios e objetivo da Seguridade Social a luz da CF/88. Além disso, serão abordados os principais…

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR5 - Comissão Interna de Prevenção de…