Proteção Jurídica A Saúde

obrigatoriedade das empresas públicas e privadas, que possuam empregados regidos pela CLT, de organizarem e manterem em funcionamento, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. A fundamentação legal, ordinária e específica, que dá embasamento jurídico à existência desta NR, é o artigo 162 da CLT. NR.5 - Comissão Interna de Prevenção de…

Tatiane Lopes de Oliveira RA: 441515. SUMÁRIO 1. Introdução ..................................................................................................................4. 2. Conceitos de “tributo” e a natureza jurídica das contribuições.................................5. 3. As relevância das emendas constitucionais .............................................................6. 4. Texto de Aldaíza Sposati as informações contidas os principais apontamentos...

Ferreira dos Direito Previdenciário / Marisa Ferreira dos Santos. - São Paulo: Saraiva, 2005. - (Coleção sinopses jurídicas; v. 25) Apresentar, numa abordagem concisa e objetiva, os institutos que compõem os vários ramos do direito, abrangendo, em volumes específicos para cada disciplina, o conteúdo necessário a uma eficiente revisão do programa dos principais concursos na área jurídica, ou mesmo uma introdução as matérias curriculares. Para manter seu caráter sintético, sem abrir…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO--------------------------------------------------------------------------------04 2- ANÁLISE CRÍTICA DO TEMA PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL E LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL-------------05 3- AS CONTRIBUIÇÕES JURÍDICAS DAS EMENDAS 20/98 E 27/2000--------07 4- DESAFIOS DA SEGURIDADE SOCIAL-----------------------------------------------08 5- PLANO DE AÇÃO----------------------------------------------------------------------------09 6- CONCLUSÃO-----------------

DESENVOLVIDADAS 3.1 GESTÃO DA QUALIDADE 3.2 EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL 3.3 LEGISLAÇÃO 3.4 NORMA REGULAMENTADORA 3.5 FORMULARIOS E RELATORIOS DIRECIONADOS A SEGURANÇA DO TRABALHO 3.6 RESPONSABILIDADES CIVIL E CRIMINAL 3.7 ÉTICAS PROFISSIONAIS 3.8 COMO FALAR EM PÚBLICO 3.9 RELATORIO TÉCNICO 3.10 DOCUMENTAÇÕES DA EMPRESA 3.10.1 PPRA – PROGRAMA DE PREVENÇÃODE RISCOS AMBIENTAIS 3.10.2 PCMSO – PROGRAMA E CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL 3.10.3 LEVANTAMETO DE AGENTES…

SEGURIDADE SOCIAL (PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA) . ALAN TRINADADE SILVA RA 9978021911 JUCYLÉA BENTO OLIVEIRA RA 7932703485 DAYVISON MIGUEL SILVA FURTADO RA 443782 GISELE BRAGA DE SOUSA RA 433039 ATPS DA DISCIPLINA POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL(PREVIDÊNCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA). Trabalho apresentado como requisito avaliativo da Disciplina “Política de Seguridade Social(Previdência, Saúde e…

DIREITO LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR CRICIÚMA, JULHO DE 2009 LILIANI BENEDET GABRIEL A RESPONSABILIDADE JURÍDICA DO EMPREGADOR NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NAS ATIVIDADES INSALUBRES, COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR Trabalho de…

ALICE F. DE LIMA, 406939 RAIMUNDO ARAGUACY S. FERREIRA, 431783 VANIA MARINHO, 437071 RELATÓRIO DESCRITIVO: POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS EM PROL DA CIDADANIA MANAUS- AM 2015 SUMARIO 1. INTRODUÇAO 2. CONCEITO DE TRIBUTO 3. EMENDAS E AS ALTERAÇÕES JURÍDICAS 4. PROTEÇÃO SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA COM BASE NO TEXTO DA PROFESSORA ALDAÍZA SPOSATTI 5. PLANO DE AÇÃO 6. CONCLUSÃO 7. REFERENCIAS 1.…

Oliveira Titulo do capítulo: Saúde e trabalho na construção civil em uma área urbana do Brasil Título do livro: Caderno de Saúde Publica. Página(s): 797-811 Cidade: Rio de Janeiro Ano: 2004 Editora: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Artigo: Autor(s): Vilma S. Santana; Roberval P. Oliveira Título do artigo: Saúde e trabalho na construção civil em uma área urbana do Brasil Nome da revista: Caderno de Saúde Publica.…

como fixa nova alíquota de contribuição. A decisão foi tomada em votação no Plenário Virtual, e o recurso extraordinário foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que a questão constitucional suscitada apresenta “relevância econômica, jurídica, social e política e que ultrapassa os interesses subjetivos da causa”. O presente artigo objetiva lançar reflexões a respeito da inconstitucionalidade de Emenda Constitucional n.º 20/98, por ter a mesma servido de meio à "(ré)…