Proteção Fomento Da Saúde Humana

IEF Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM Instituições Aplicação das Leis Lei nº 7.772, de 8 de setembro de 1980 Proteção, conservação e melhoria do meio ambiente Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002 Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado Instituições Aplicação das Leis Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002 Política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de…

as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; IV - Órgãos Setoriais: os órgãos ou entidades integrantes da administração federal direta e indireta, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, cujas atividades estejam associadas às de proteção da qualidade ambiental ou àquelas de disciplinamento do uso de recursos ambientais; V - Órgãos Seccionais: os órgãos…

histórico para construção das Políticas Sociais 5 2.2 Conferências de Saúde 8 2.3 Controle Social e a elaboração do SUS 8 2.4 Participação Popular 10 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERÊNCIAS 13 1 INTRODUÇÃO O trabalho a seguir, tem por objetivo proporcionar o aprofundamento do conhecimento acerca da construção das políticas sociais, em especial a saúde, como política universal, destacando o aspecto da…

Humano (UNITED NATIONS Conferênce qn the Human Environment-UNCHE), realizada em Estocolmo de 5 a 16 de junho de 1972, a primeira conferéncia das Nações Unidas sobre o meio ambiente e a primeira grande reunião internacional para discutir as atividades humanas em relação o meio ambiente A conferência de Estocolmo lançou as bases das ações ambientais em nível internacional, chamando a atenção internacional especialmente para questões relacionadas com a degradação ambiental e a poluição…

LUZ DAMAS JONES ANDERSON STAHNKE PATRICIA BENNERT HORNSCHU VERA LUCIA DOS SANTOS FINARDI Políticas Públicas de Proteção ao Idoso Rio do Sul 2013 ELISABETE DA LUZ DAMAS JONES ANDERSON STAHNKE PATRICIA BENNERT HORNSCHU VERA LUCIA DOS SANTOS FINARDI Políticas Públicas de Proteção ao Idoso Trabalho apresentado ao Curso Bacharelado em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte…

II PNETP terá os seguintes objetivos: I - ampliar e aperfeiçoar a atuação de instâncias e órgãos envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na prevenção e repressão do crime, na responsabilização dos autores, na atenção às vítimas e na proteção de seus direitos; II - fomentar e fortalecer a cooperação entre órgãos públicos, organizações da sociedade civil e organismos internacionais no Brasil e no exterior envolvidos no enfrentamento ao tráfico de pessoas; III - reduzir as…

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental cuida da proteção da biodiversidade, da sadia qualidade de vida e do controle da poluição, em suas diversas formas, tanto no meio ambiente externo como no ambiente confinado (por exemplo, o meio ambiente industrial). Essa legislação fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para…

liberdade, equidade e segurança, que seja capaz de garantir uma vida digna. É aquele trabalho que permite satisfazer ás necessidades pessoais e familiares de alimentação, educação, moradia, saúde e segurança. E também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício (desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar á época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores são respeitados.

governo do estado como uma das áreas mais importantes e propícias para o turismo (GOMES SOBRINHO, 1998, p. 35, apud MURICY, 2009a, p. 11). Nesta mesma década, parte da região tornou-se alvo da política de incentivos fiscais do governo estadual de fomento à indústria de celulose no intuito de atender a demanda do mercado industrial aquecido com a valorização internacional do produto. Porções da Mata Atlântica foram, então, substituídas por florestas homogêneas de espécies exóticas, pinus…

a justiça sociais. CAPÍTULO IIDA SEGURIDADE SOCIALSeção IDISPOSIÇÕES GERAIS Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e…