Proteção Fomento Da Saúde Humana

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dispõe sobre diretrizes gerais aplicáveis aos resíduos sólidos no País. Art. 2o São diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos: I - proteção da saúde pública e da qualidade do meio ambiente; II - não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos; III - desenvolvimento de processos que…

negatividades do sistema escolar, desnaturalizando os tradicionais currículos, métodos, espaços e tempos, criando estratégias que dêem conta das seguintes perguntas, traduz o desafio: o que é ser jovem? Quem são os educandos? Que trajetórias humanas, sociais e culturais têm esses sujeitos? Que histórias marcam suas biografias? Que relações estabelecem com o mundo do trabalho? Neste processo, afrontam a globalização, estimuladora de processos educacionais que…

assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho. § 5º - É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. § 6º O Estado, na execução das atividades previstas no caput , estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.…

desenvolvimento sustentável no mundo e no Brasil nos últimos vinte anos 4 5 CAPÍTULO I – DESAFIOS NOVOS E EMERGENTES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1. Erradicação da pobreza extrema 2. Segurança alimentar e nutricional 3. Equidade 4. Acesso à saúde 5. Trabalho decente, emprego e responsabilidade social das empresas 6. Educação 7. Cultura 8. Gênero e empoderamento das mulheres 9. Promoção da igualdade racial 10. Reforço do multilateralismo com participação da sociedade civil 11.…

compromisso das nações de adotar políticas de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica. Também, a Cúpula da Terra foi criada, para guiar as ações da comunidade internacional, compromisso com a qualidade de vida. Ainda surge neste mesmo encontro o que foi considerado o mais importante dos documentos: A Agenda 21, ou Programa 21. Este, trata de vários itens, entre eles: Combate a pobreza, mudança no consumo, prevenção na saúde, proteção da atmosfera, preservação das…

Trabalho Decente, conceito formalizado pela OIT em 1999, sintetiza a sua missão histórica de promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Para entender as convenções internacionais…

visam à melhoria de sua condição social, protegendo contra despedida arbitrária ou sem justa causa, seguro-desemprego, fundo de garantia, salário mínimo, piso salarial, décimo terceiro salário, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, proteção do salário por retenção dolosa, e a Emenda de 20/98, altera de salário família para seus dependentes para XII - Salário- família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei. Significa que serão segurados…

penetrabilidade e capilaridade das teconologias da informação um dos principais indicadores de desenvolvimento da sociedade da informação e defende a instalação de pontos de acesso à internet em bibliotecas públicas e escolares. Defende também o fomento à produção de conteúdos, seu registro e difusão nos âmbitos de governo, da sociedade pelos indivíduos, de forma a refletir as diversidades culturais e regionais, urbanas, periféricas e rurais, assim como o resgate da memória já registrada…

recursos naturais em meio a implantação da tecnologia.Não se pode e nem é a pretensão dizer que a tecnologia e o progresso são ruins, a verdade é a qualidade de vida dos povos melhorou muito em muitos aspectos devido a implantação da tecnologia, na saúde por exemplo. Muitas são as expectativas de que as técnicas avançadas da ciência, ajude a atenuar a pobreza, auxilie na cura de muitas doenças, e as desigualdades na terra, e proporcione condições de vida digna para os povos.Todavia, há…

conservação de proteção integral foi menor do que nas unidades de conservação de uso sustentável, em razão essencialmente da participação relativa das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Nas unidades de conservação de proteção integral, foram desmatados 727 km² no período 2002 - 2008, o que representa uma perda de 1,25% de área nesse grupo de unidade. Nas UCs de uso sustentável, o valor sobe para 3.893 km², ou seja, aproximadamente cinco vezes maior do que aquela desmatada no grupo de…