Proteção Especial

ganho para o país, tendo em vista que antes dessa apenas algumas classes de trabalhadores podiam contar com direitos básicos de proteção social. O sistema de previdência era direito dos sindicalizados, ficando os desempregados, profissionais autônomos e trabalhadores rurais à declive dos institutos de previdência, o que evidenciava a forma fragmentada como o sistema de proteção social brasileiro se apresentava e se desenvolvia. A partir da CF 88 foram criadas condições necessárias a…

junto as famílias são hierarquizadas em proteção social básica e especial. PROTEÇAO SOCIAL – é a garantia de inclusão a todos os cidadãos que encontram-se em situação de vulnerabilidade ou em situação, inserindo-os na rede de proteção social local. A proteção social é hierarquizada em Básica e Especial. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Serviço de proteção e atendimento integral a família (PAIF) serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de proteção básica no domicilio para…

construído ano após ano. São abordados os serviços e projetos ofertados pela Proteção Social Especial, sua relevância na sociedade e como esses serviços são oferecidos, e a quem são oferecidos. . 2 DESENVOLVIMENTO A política de Assistência Social é uma política não contributiva, dever do Estado e direito do cidadão que dela necessitar, e que tem por prioridade garantir o atendimento ás necessidades básicas ou especiais da população em estado de vulnerabilidade, causada pela…

O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do adolescente 1.4 O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do adolescente Com a vigência da nova Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, e com a ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças, através do Decreto Legislativo n° 28 (14 de setembro de 1990), introduziu-se no ordenamento jurídico brasileiro uma nova doutrina denominada Doutrina…

seguridade brasileira, com ênfase nos assuntos que permeiam a política de assistência social e com um enfoque maior nas especificidades da proteção social. As formas como as famílias demonstram uma certa necessidade de intervenção por meio de outrem, onde vem a ser o campo de atuação do profissional do Serviço Social. Como está dividida e PSE – Proteção Social Especial – e suas técnicas, métodos, usuários, os serviços oferecidos e prestados no âmbito do Serviço Social também são…

o mínimo vital a todos os cidadãos e reconhece o direito à proteção social sem prévio contrato ou contribuição. Emerge daí uma nova condição para a Assistência Social, transformada em política pública, dever do Estado e direitos dos que dela necessitem. Ao se constituir num dos tripés da seguridade social, juntamente com a Saúde e a Previdência, e tendo o caráter não contributivo, a Assistência se configura como uma política de proteção social inclusiva, que não seleciona previamente…

valores da caridade e benemerência” visava apenas consolar os aflitos, os necessitados, os desafortunados e os carentes (TORRES, 2007). Este trabalho tem por objetivo compreender a construção da politica da assitência social e as funçoões da proteção social especial e o que consiste a Resolução 109/2009 dando enfoque nas assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988. Abordando tambem o Arcaboulço Legal e normativo da sua implantação, os avanços e desafios, e apontando…

Construção da Política de Assistência Social no Brasil e as funções da Proteção Social Especial. Este processo de construção teve como referência dois marcos da história, a Lei Eloy Chaves e a Constituição Federal de 1988. Proteção Social Especial é destinada as famílias e indivíduos em situação vulnerabilidade social, como situações de direitos violados, abuso sexual, abandono, entre outros. As atividades da Proteção Social Especial são diferenciadas conforme os níveis de média ou…

da União, Estados , Distrito Federal e Municípios com a participação e mobilização da sociedade civil os quais tem o papel efetivo na sua implantação e implementação. O Suas organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social a quais seriam…

e benefícios da Rede de Proteção Social de (nome do Município), formada pelas entidades governamentais e da sociedade civil organizada em entidades de assistência social, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades e riscos sociais. Seu foco de atuação é a população com maiores índices de vulnerabilidade e as situações de violação de direitos, com o objetivo de: I - prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social especial para…