Proteção Dos Direitos Humanos No Brasil

delimitar os direitos humanos das mulheres na perspectiva da violência e da discriminação em geral. Atos de violência contra a mulher ocorrem tanto na vida social como na vida privada e os exemplos mais comuns são o assédio moral e sexual e a violência doméstica, está última com maior visibilidade, pois, são as mais divulgadas e estatisticamente são as que mais acontecem no seio da sociedade. Além disso, a violência contra as mulheres compromete o exercício da cidadania e os direitos…

brasileiro bem como dos direitos fundamentais, projetando a instituição de um Estado democrático, visando assegurar os direitos sociais, individuais, igualdade, dentre outros. Dentre os fundamentos que compõe o Estado democrático nos termos do art. 1º da Constituição, destacam-se a cidadania e a dignidade da pessoa humana. A cidadania sempre enfrentou a tensa dicotomia entre os valores da liberdade e da igualdade. No final do século XVIII, as modernas Declarações de Direitos…

do Direito Internacional Privado O novo direito internacional privado Hoje em dia, há uma preocupação com os direitos humanos, assim se vê que esse direitos, que são normas universais, onde ultrapassa países, desde 1948 com o fim da segunda guerra mundial, vem transcendendo os limites do Direito Internacional Público, com isso se espalhando por vários outros ramos jurídicos. Assim uma reflexão acerca do Direito Internacional Privado não poderia continuar imune à universalidade dos…

VIVER A DEMOCRACIA: UMA BREVE ANÁLISE SOBRE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E DEMOCRACIA 1. Direitos Humanos 1.1- ALGUMAS DIMENSÕES DOS DIREITOS HUMANOS Paulo César Carbonari A II Conferência Mundial de Direitos Humanos, organizada pela ONU e realizada em Viena, 1993, chegou a uma compreensão não evolucionista dos direitos humanos. Na Declaração e no Programa de Ação de Viena lê-se: “Todos os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes e estão relacionados entre si.…

disciplina de Ciências Políticas e Direitos Humanos um tema de grande importância, que é o Trabalho Infantil no Brasil, analisando suas principais características, relacionando o trabalho precoce com o desempenho educacional das crianças e descrevendo quais são os instrumentos e programas que o Governo brasileiro está desenvolvendo para enfrentar o problema e por meio de que instituições, deixando clara a posição dos artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição…

Revista da Unifebe (Online) 2012; 10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o…

DIREITO INTERNACIONAL AVALIAÇÃO PARCIAL Alunos: Jair de Mello Franco UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 SUMARIO CAPÍTULO I 1. O sistema interamericano se proteção dos direitos humanos 03 CAPÍTULO II 2. A execução dassentenças da corteinteramericana no brasil 06 2.1 A distinção entre sentença estrangeira e sentença internacional e a (des) necessidade de homologação das sentenças da Corte Interamericana

ANNONI, Danielle. Direitos Humanos e acesso à justi ça no direito internacional: responsabilidade internacional do Estado. Curitiba: Juruá, 2007. AURENCHE, Guy. A atualidade dos direitos humanos. São Paulo: Loyola, 1984. AZEVEDO, André Gomma de. (Org)., Estudos em arbitragem, mediação e negociação , Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Bra sília: Brasília Jurídica, 2002. BARBOSA, Águida Arruda: Composição da historiografia da mediação – instrumento para o…

Direitos Fundamentais: a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil • [pic][pic] • [pic] • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil

Direito Internacional E Direito Interno: Sua Interação Na Proteção Dos Direitos Humanos Trabalho apresentado ao Curso de Administração e Comércio Exterior do Grupo Unis de Ensino como requisito para aprovação no Projeto Interdisciplinar Científico – PIC, sob orientação do Prof. Gustavo de Souza Terra Varginha 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................. 2 Direito Internacional