Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

Histórico dos Direitos Humanos A civilização humana, desde sua gênese, até os dias atuais, passou por inúmeros períodos, cada qual com suas características, com retrospectivas positivas e negativas, de maneira que as evoluções políticas, econômicas, científicas, tecnológicas, jurídicas e sociais, não são imediatas, muitas demoraram séculos, agindo de forma lenta e gradual. E isso não é diferente em si tratando da evolução dos direitos inerentes a pessoa humana. Encontra-se, em forma de…

DIREITOS HUMANOS À ALFABETIZAÇÃO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA Heslla Soares e Silva Michele Cristina Reis Dinis1 RESUMO: Este artigo apresenta um estudo preliminar e exploratório sobre a alfabetização e a inclusão. A especificidade do tema recai sobre a abordagem dos direitos humanos como legítima para compreender a necessidade de incluir as crianças na escola e de nelas estando inclusas de se alfabetizar adequadamente. Objetiva-se neste trabalho apresentar o que são direitos humanos e descrever

concurso público. Ter um livro da disciplina (Manual), olhar jurisprudência no site do STF é fundamental – link da CF comentada pelo STF é interessante. CONSTITUCIONALISMO A busca pela limitação do poder. É o oposto do absolutismo. Garantia de direitos – evitar o arbítrio do Estado, o abuso. Separação dos Poderes – para que não haja abuso de poder. Princípio do governo limitado. “Todo aquele que detém o poder e não encontra limites, tende a dele abusar” (Montesquieu). 1ª…

1 - Ao discutir sobre a diversidade cultural é necessário levar em consideração: Alternativas a) Os saberes, valores, significados, identidades etnicas, religiosas, sexuais, e o convivio das diferencas b) Apenas a cultura europeia c) Apenas a cultura e os saberes indigenas em detrimento de outros d) Os saberes, valores somente da cultura afro-brasileira e) Apenas uma identidade religiosa e sexual existentes no pais, no caso, seria a europeia 2 - Refletir sobre políticas públicas…

VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso GOVERNADOR VALADARES ABRIL/2010 Ana Cláudia Figueiredo Hilda Maria Miranda Barroso RESENHA CRÍTICA DO ARTIGO “VITIMAÇÃO E VITIMIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL E OBJETO DE TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL” Trabalho de Conclusão de…

Direitos Humanos Teoria Geral dos Direitos Humanos: Conceito: Impreciso, vago, aberto, polissêmico, multiplicidade de conceitos por falta de fundamentos comuns, falta de consenso. Direitos Humanos: direitos do homem previstos e reconhecidos nos tratados/convenções internacionais, ratificado no Brasil em 25/09/92, passou a ter validade no ordenamento interno mediante Decreto 678 de 06/11/92. Com a confirmação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004 (que trata da reforma do…

INTRODUÇÃO Os objetivos da política de assistência social contidos na Constituição Federal (art. 203) são referendados na LOAS no seu art. 2: I) A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II) o amparo às crianças e adolescentes carentes; III) a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V) a garantia de 1 (um) salário mínimo…

Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito1 2 . Os direitos sociais foram conquistados principalmente ao longo dos séculos, sendo a maioria deles no século XX por meio da pressão de movimentos sociais e de trabalhadores. Caracterizam-se por serem direitos fundamentais e necessariamente sujeitos

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS MIRACEMA CURSO SERVIÇO SOCIAL FAMÍLIA E POLÍTICA DE ASSISTENCIA. MIRACEMA-TO 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS MIRACEMA CURSO SERVIÇO SOCIAL FAMILIA E POLITICA DE ASSISTENCIA Projeto de Pesquisa apresentado como pré-requisito de avaliação da disciplina de Pesquisa Social II, do curso de Serviço Social da UFT, campus de Miracema-TO, ministrada pela professora Msc: Bruna Andrade Irineu. MIRACEMA-TO 2013 SUMÁRIO

características dos direitos humanos? Explique cada uma delas. São características dos direitos humanos, serem direitos que os homens e mulheres possuem frente ao Estado efeito vertical, pelo fato de serem seres humanos, ou seja, inerentes à dignidade humana. Também caracterizado pela universalidade, pois os conteúdos de suas normas gerais destinam a todas as pessoas como seres humanos sendo estes nacionais ou estrangeiros. A indivisibilidade também é uma característica dos direitos…