Proteção Dos Direitos Econômicos Sociais E Culturais E D

DIREITOS FUNDAMENTAIS Profº Mario Sergio Lepre 30/07/13 Introdução São três teorias que entendem o que seria a existência dos direitos humanos. Se somos seres humanos merecemos respeito das autoridades, normalmente imaginamos o Estado. Temos três ideias que fundamentam os princípios da fundamentação dos direitos humanos. A primeira é a jus naturalista, embora tenhamos os pensadores jus naturalistas, essa teoria é perfeitamente trazida para a realidade, que o difere de outros animais, e dá

relacionadas aos direitos humanos desde o ano de 1969. O primeiro texto estudado é referente à convenção americana de direitos humanos que foi aprovada em 22 de novembro de 1969 na Conferência de São José da Costa Rica. A maior parte dessa Convenção reproduz declarações de direitos que constam no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos de 1966, e os órgãos competentes para supervisionar o cumprimento de suas disposições aproximam-se do modelo de Convenção Europeia de Direitos…

MARY GARCIA FERREIRA TRABALHO AULA 5 – DIREITOS HUMANOS VALOR : 0,75 DATA : 12/03/2013 NOME 1______________________________________________________________ NOME 2______________________________________________________________ 01. Tecnicamente a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) constitui A) Um acordo internacional. B) Uma recomendação. C) Um tratado internacional. D) Um pacto. E) Um decreto 02. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos…

Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. 4 Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos 4 PREÂMBULO 4 PARTE I 5 ARTIGO 1º - autodeterminação dos povos 5 PARTE II 5 ARTIGO 2º - garantia- efetividade, juízo natural 5 ARTIGO 3º - igualdade de garantias de exercício 5 ARTIGO 4º - suspensão de direitos 5 ARTIGO 5º - interpretação: veda restrições e adota a ampliação complementariedade 6 PARTE III 6 ARTIGO 6º - direito à vida: pena de…

................................................................................................................................ 5 I. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ........................................................................................................... 5 • Declaração Universal dos Direitos Humanos ..................................................................................................................... 6 4º BLOCO .......................

Fichamento do texto: “As Diretrizes Constitucionais e Infraconstitucionais da Política Urbana para a Moradia” de Lígia Melo 1. A cidade e sua função social A autora demonstra que com o crescimento populacional e o êxodo rural, iniciado em 1930 e intensificado nos anos 70 até os dias de hoje, “produziu em um mesmo território urbano duas cidades: a legal e a ilegal”. A busca pela vida na cidade é a busca por mais e melhor qualidade de vida. A função da cidade recebeu a primeira…

Caderno de Direito Constitucional – 2006 Flávia Piovesan ESCOLA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Direção Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon Conselho Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz Desembargador Federal Antônio Albino Ramos de Oliveira Assessoria Isabel Cristina Lima Selau ___________________________________________ CADERNO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Organização Maria Luiza Bernardi Fiori Schilling Revisão Leonardo Schneider…

Direitos Humanos Não existe um conceito hermeticamente fechado do que é um Direito Humano. 1º Direito inerente à pessoa humana (já nasce com o indivíduo) 2º Dignidade da pessoa humana (possibilita o exercício de uma vida digna) 3º Previsto em documentos internacionais Conceito: É todo direito inerente à condição de pessoa, visando proporcionar o exercício de uma vida digna, previsto em documentos internacionais. 1º Conclusão: Direitos do homem é a mesma coisa que Direito humanos

SUMÁRIO Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto…

MEIO AMBIENTE DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL Meio ambiente é objeto de interesse universal, sendo insuficiente à proteção explicitada nas normas internas. É necessária a aplicação de um Direito Internacional Ambiental na proteção de tão valioso bem e, a partir dessa base, desenvolver as normas nacionais, adequadas às características e necessidades particulares. O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio