Proteção Do Meio Ambiente

Crédito: 5 pontos 02) Matéria da prova – 16 de abril – quinta-feira 2.1 Lei de Crimes Ambientais – Na apostila, a partir do item 6 – Medidas Jurídicas de Proteção ao Meio Ambiente – Páginas 61 a 85. 2.2 Mais material sobre Direito Ambiental. Refere-se aos aplicados em sala de aula. Vou envia-los via email. 2.3 Texto sobre Política Nacional de Meio Ambiente – segue via email – Ver Apostila também páginas 7 a 13. Vou enviar novo arquivo da Apostila com a numeração. 2.4 Visitar os sites…

conceitos fundamentais Meio ambiente – conjunto de elementos ou condições naturais, artificiais e culturais, que propiciam o desenvolvimento equilibrado da vida em todas as suas formas. Meio ambiente natural, ou físico, constituído pelo solo, água, ar , energia, fauna e flora; Meio ambiente artificial, ou humano, formado pelas edificações, equipamentos e alterações produzidos pelo homem. Há também a classificação do meio ambiente considerando: Meio ambiente cultural –…

....................................... 3 3 POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE LEI N°. 6.938/1981 ................. 11 3.1. PRINCÍPIOS DA POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE .............. 13 3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS ................................................................... 16 3.3. INSTRUMENTOS .................................................................................... 17 3.4. O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (SISNAMA) .................. 25 4. CONCLUSÃO ...................

Vitória da Conquista/2014 1. ÍNDICE 2.INTRODUÇÃO.............................................................................................................4 3.O MEIO AMBIENTE EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.......................................................................................................................4 4.MEIO AMBIENTE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA…

preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações. O raciocínio desenvolvido para construção deste princípio baseia-se no reconhecimento de que o desenvolvimento econômico e social é indispensável para uma satisfatória condição de vida. Em sintonia com este princípio, a Constituição Federal estabelece que a ordem econômica, fundada na livre iniciativa, deverá regrar-se, dentre outros parâmetros, pelo respeito ao princípio da defesa do meio ambiente (VI do…

A Política Municipal de Meio Ambiente do municipio de Brumado é orientada pelos princípios da promoção do desenvolvimento integral do ser humano, a racionalização do uso dos recursos ambientais, naturais ou não. Por ser uma das cidades do centro-sul baiano marcado pelo crescente processo de urbanização. O municipio juntamente com as suas secretárias e orgãos não governamentais buscam por oferecer proteção de áreas ameaçadas de degradação, o direito de todos ao meio ambiente…

trágica inversão, sendo o homem obrigado a recorrer ao Direito para salvar a natureza que morre. (Miguel Reale) Primeiramente, cabe o registro de tentar definir o termo “MEIO AMBIENTE”, o que não é simples, haja vista a diversidade de significados que se extrai da doutrina jurídica ou de qualquer outra ciência. Primeiramente, Meio Ambiente distingue-se do termo “natureza”1, por ser mais amplo e abranger este. Também não é o mesmo que “Ecologia” (apesar de muitos autores, em outras…

Programa Gestão de Organizações (PGO) do Departamento de Ciências Humanas – Campus I, da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, como requisito final para obtenção do título de Especialista em Gestão Estratégica do Desenvolvimento Sustentável e do Meio Ambiente. Orientador: Prof. Hamilton Farias de Lima SALVADOR 2008 JULIANA CHAVES DE AGUIAR QUITO DA SILVA A PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL Aprovada em:…

fundamental ao meio ambiente equilibrado encontra-se disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, o qual abrange o meio ambiente do trabalho. O meio ambiente do trabalho compreende tanto as condições físicas nas quais se desenvolvem as atividades do trabalhador, como os locais onde são desenvolvidas essas atividades e onde se encontrem os trabalhadores a mando do empregador. As condições dignas de trabalho constituem objetivos dos direitos dos trabalhadores. Por meio delas é…

Legislação Ambiental É um dos temas cada dia mais citado no meio jurídico, dito como “Direito Ambiental”, tendo importantes fatores históricos no país com o surgimento das leis ambientais de natureza ecológica. Começando no século XVI mais precisamente em 1.605 que foi: O Regimento do PAU – BRASIL, com intuito de proteção as florestas. Ao passar de muitos anos em 1.797 veio a conhecimento jurídico a Carta Régia, voltada á proteção dos rios, nascentes e encostas. Em 1.799, é…