Proteção De Indicação Geográfica

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Instituto de Química Patentes Prof. Daniel Pontes 2012 Propriedade Industrial  Patentes  Desenhos Industriais  Marcas  Indicações Geográficas Desenho Industrial A forma plástica ornamental de um objeto ou  Conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto  Resultado visual novo e original e  Possa ser produzido industrialmente. Desenho Industrial Requisitos  NOVIDADE – Art. 96. O…

grande relevância e o potencial da agricultura gaúcha em produzir cada vez mais com alta qualidade e associado ao desenvolvimento tecnológico; alcançando a excelência em diversas áreas. Vamos tratar da cultura do arroz em nossa região e a Indicação Geográfica que o nosso arroz recebeu; agregando valor aos produtos da nossa terra e reafirmando assim, a nossa agricultura como sendo uma alavanca para a economia do Brasil, sendo que os nossos produtores receberam a maioria destes…

Indicação Geográfica Conceito: A identificação de um produto ou serviço como originário de um local, região ou país, quando determinada reputação,característica e/ou qualidade possam ser vinculadas essencialmente a esta sua origem particular. Em suma, é uma garantia quanto à origem de um produto e/ou suas qualidades e características regionais. Elementos O rótulo do produto deve ressaltar a identificação do produto como “indicação geográfica”. Esta pode se manifestar por meio de uma…

distinguir produtos e empresas no mercado, que adicionada aos Direitos de Autor e aos Direi- tos Conexos, constituem a Propriedade Intelectual. Este direito tem a forma de proteção jurídica, proteg- endo o titular, na forma de várias modalidades, como sejam a marca, a patente, desenho ou o modelo. É importante salientar, que a proteção através do registo da PI só é possível, quando não existem marcas, patentes, desenhos ou modelos (ou outras modalidades) anteriores, minimizando,…

4. Indicações Geográficas A lei de propriedade industrial protege os bens da indústria, invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e a marca. A concorrência desleal é matéria também tutelada por esse instituto e são chamada de indicações geográficas. Em matéria de consumo, o cidadão é protegido pelo código de defesa do consumidor, tendo em vista que ele é o mais vulnerável nessa relação; visando então reprimir indicação falsa do local de origem ou de procedência dos produtos, a…

Direito Empresarial Propriedade Industrial Segundo SENAI a Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. A LEI N° 9.279/96 – LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, SUA INFLUÊNCIA NO

PROPRIEDADE INTELECTUAL (Industrial e Autoral) Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). A propriedade intelectual é gênero. São suas espécies: a propriedade industrial e a propriedade autoral, ou seja, pode-se dizer que o direito de propriedade intelectual

direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante: art. 2º da lei, pela I - concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade; II - concessão de registro de desenho industrial; III - concessão de registro de marca; V - repressão às falsas indicações geográficas; e V - repressão à concorrência desleal.…

...................................9 INTRODUÇÃO As indicações geográficas são institutos pertencentes à área de abrangência da propriedade intelectual, mais especificamente da propriedade industrial. São consideradas como uma forma de proteção a bens imateriais, intangíveis, e atuam como signos distintivos, diferenciando, assim, produtos e serviços por sua origem geográfica. A demanda atual, tanto no mercado interno como no externo, exige produtos com

de certificação e coletivas; à repressão às falsas indicações geográficas e demais indicações; e à repressão à concorrência desleal c) Princípios Comuns Cada espécie de Propriedade Intelectual possui peculiaridades, como é exemplo da marca, enquadrada dentro do ramo Propriedade Industrial a marca pode ser renovada até a vontade do criador, enquanto a invenções patenteadas possuem prazo definido e improrrogável de proteção. Apesar desta peculiaridades, a idéia central é…