Proteção De Indicação Geográfica

Privilégio de Invenção (PI); Modelo de Utilidade (MU); Certificado de Adição de Invenção (CAI); Registro de Desenho Industrial (RDI); Marca: Nominativa; Figurativa; Marca mista; Marca tridimensional; Marca coletiva; Marca de certificação. Indicação Geográfica: Indicação de Procedência; Denominação de Origem 2) Qual a duração da Patente? Que direitos confere ao titular? 3) Qual a duração do direito sobre a Marca? Quando ocorre a perda do direito? 4) Transcorrido o tempo da…

Questão 1 – Qual a ligação entre comércio internacional e proteção de direitos de propriedade intelectual? No âmbito do comércio internacional, no final da Rodada Uruguai no GATT em 1994, foi negociado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio Internacional (TRIPS). O Acordo de TRIPS objetiva proteger e aplicar as normas de proteção dos direito de propriedade intelectual para contribuir na promoção da inovação tecnológica e transferência e difusão

figurativo ou de elemento nominativo de forma isolada; • Tridimensional – constituída pelo formato de produto ou da embalagem, cujo modelo tenha capacidade distintiva em si mesma e esteja dissociada de efeito técnico. A Lei 9.279/96 prevê, ainda, proteção especial (art. 125 e 126) para alguns casos Marca notoriamente conhecida – por tratar-se de marca muito conhecida em seu ramo de atividade lhe é assegurado o reconhecimento no segmento de mercado onde está aplicada, mesmo sem…

– sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; VIII – cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; IX – indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; X – sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; XI – reprodução ou imitação de cunho oficial,…

comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico. Já a Propriedade industrial, pela fonte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, desenhos industriais e indicações geográficas (através de registros).

O que é Propriedade Industrial? A Propriedade Industrial é o instituto jurídico criado para proteger as invenções e os modelos de utilidade (por meio de patentes), e das marcas, indicações geográficas e desenhos industriais (através de registros). Os pedidos devem ser dirigidos ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e podem ser feitos por intermédio e orientação do SENAI Empresas. * O que é patente? Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou…

Propriedade Industrial, e Proteção Sui Generis. As leis referentes à Propriedade Industrial se aplicam à proteção de pessoa física ou juridica. Algo criado sob proteção de leis de propriedade industrial deve ser comercializado em 3 anos, ou perde-se o direito sobre a criação, e ela cai em dominio público. Entre os direitos protegidos pelas leis de propriedade intelectual, estão: Indicação Geografica: Garante a origem do produto, e dura enquanto durar o diferencial. Indicação de…

invenções, modelo de utilidade, desenhos industriais, marcas, indicações geográficas, expressões ou sinais de propaganda. A identificação desses elementos tem como objetivo proteger a atividade empresarial e evitar a concorrência desleal. • • • • Invenção – coisa nova e industrializável (produzida pelo homem), que não existia anteriormente e que representa um avanço em relação ao que atualmente exista. Prazo de proteção – 20 anos (patente), contados do depósito do pedido, não…

PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS Uma abordagem explicativa Simone da Fonseca Arantes1 Adriana Kroenke2 Resumo Ativo intangível é um tema atual e de grande importância para empresas e indivíduos. A proteção dos ativos intangíveis é relevante e consiste num grande diferencial competitivo para as organizações. Este artigo visa definir os conceitos relativos aos ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação

expressão empregada apenas como meio de propaganda; VIII - cores e suas denominações, salvo se dispostas ou combinadas de modo peculiar e distintivo; IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; XI - reprodução ou imitação de…