ativo

PROTEÇÃO DOS ATIVOS INTANGÍVEIS
Uma abordagem explicativa
Simone da Fonseca Arantes1
Adriana Kroenke2
Resumo
Ativo intangível é um tema atual e de grande importância para empresas e indivíduos. A proteção dos ativos intangíveis é relevante e consiste num grande diferencial competitivo para as organizações. Este artigo visa definir os conceitos relativos aos ativos intangíveis, tais como: ativos intangíveis, a Lei da Propriedade Industrial, marcas, patentes, desenho industrial, indicação geográfica, registro das patentes e apresenta um roteiro para o registro e orientação quanto a forma de proteção dos ativos intangíveis. Demonstrar a devida importância de cada modalidade de patentes no sentido de despertar ainda mais o interesse pela proteção dos ativos intangíveis e invenções dos indivíduos e organizações é imprescindível. Define-se a importância e a proteção garantida por lei, do ativo intangível, localiza-se na Lei da Propriedade Industrial e demonstra o que é a proteção da marca, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica. Os ativos intangíveis representam importante estratégia em relação a posição no mercado, caracterizando um diferencial competitivo. Por meio desta pesquisa é possível elucidar as principais dúvidas quanto ao desenvolvimento de um pedido de patente juntos aos órgãos competentes.

Palavras-Chaves: Ativos intangíveis. Propriedade Intelectual. Marcas. Patentes.

1 INTRODUÇÃO
De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 27, item 2) “toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais que lhes correspondam em razão de produções científicas, literárias ou artísticas de que seja autora”. Todos os indivíduos e organizações têm direitos assegurados por lei, e é exatamente a respeito dos direitos sobre inventos de qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que trata este artigo.
Empresas e pessoas são possuidoras de algo