Comércio internacional

Questão 1 – Qual a ligação entre comércio internacional e proteção de direitos de propriedade intelectual?
No âmbito do comércio internacional, no final da Rodada Uruguai no GATT em 1994, foi negociado o Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio Internacional (TRIPS). O Acordo de TRIPS objetiva proteger e aplicar as normas de proteção dos direito de propriedade intelectual para contribuir na promoção da inovação tecnológica e transferência e difusão da tecnologia. Assim, sendo o Acordo estabelece regras para que, dentro do território de cada Estado membro, seja concedida a proteção para a propriedade intelectual de outros membros da OMC. O TRIPS incide sobre direito do autor e direitos conexos, marcas, indicações geográficas, desenhos industriais, patentes, topografias de circuitos integrados, proteção de informação confidencial e controle de práticas de concorrência desleal em contratos de licenças. Neste sentido, torna-se intrinsicamente ligado às práticas do comércio internacional, tendo importante papel dentre os acordos da OMC.

Questão 2 – Qual a importância da Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública?
Na Rodada Doha os membros da OMC adotaram uma especificação sobre Acordo TRIPS e Saúde Pública, em que frente a problemas de saúde pública. Frente a gravidade de problemas relacionados a saúde, especialmente em países com pequeno desenvolvimento ou em vias de desenvolvimento, o TRIPS deve ser aplicado com o intuito de fornecer suporte e promover um acesso amplo a medicamentos. Deste modo, o Acordo TRIPS deixa permeável à decisão dos membros entre considerar como não patenteáveis invenções ligadas a proteção da vida ou saúde humana, animal ou vegetal.

Questão 3 – O que é indicação geográfica?
De acordo com o TRIPS indicação geográfica representa “indicações que identifiquem um produto como originário do território de um Membro, ou região ou localidade deste território, quando determinada