Proteção Das Leis Trabalhistas

constituição das civilizações e foi progredindo a medida que o ser humano também avançou. O trabalho inicialmente escravo, servil, proletariado foi se dinamizando com as sociedades organizadas e exigiu com essa evolução que também evoluíssem os direitos trabalhistas que vão se transformando ao longo dos séculos. A enciclopédica do Direito do Trabalho dentro da ciência do Direito é bem extensa e apresenta sua relação com outros ramos do Direito, as variações existentes na…

TÓPICOS DE DIREITO DO TRABALHO Rosana Devisate Lopes-200201186953 Pesquisa 1: Prescrição intercorrente no processo trabalhista ______________________________________________________________ Prescrição é a perda do direito de ação ocasionada pelo transcurso do tempo, em razão de seu titular não o ter exercido. É a extinção de uma ação ajuizável (ou, conforme veremos, ajuizada). Contrariamente à decadência, a prescrição resulta na perda do próprio direito e não apenas da faculdade de…

INTRODUÇÃO A flexibilização de direitos na esfera trabalhista remonta, sobretudo, a ideia de aumento de capacidade e de poder das partes envolvidas nos contratos trabalhistas, que os autoriza estabelecerem os parâmetros que disciplinarão as suas relações de trabalho. A flexibilização é mais que um instituto criado e deliberadamente imposto no seio social, consagrar-se-ia, pois, como instrumento necessário a ser utilizado pela sociedade diante da realidade vivenciada. Em razão de fatos…

trabalho como pejorativo. A dignidade do homem estava em participar dos negócios do mundo intelectual, o Trabalho não tinha vinculação com a realização pessoal. Na época do Feudalismo, a servidão em que os trabalhadores também não eram livres, tinha proteção militar e política, eles entregavam sua produção pro Senhor Feudal. Corporações de Ofício das cidades medievais é o movimento mais remoto em defesa do trabalhador. As corporações de ofício eram Associações de artesãos que…

Proteção do Trabalhador  O Princípio da Proteção ao Trabalhador é, sem dúvidas, o princípio mais importante para o Direito do Trabalho. Ele é a própria essência, razão da existência, de nosso ordenamento jurídico trabalhista. Surgiu com a evolução histórica das diretrizes obreiras e sociais, no sentindo de colocar o trabalhador em posição igualitária perante as classes patronais. Nas relações trabalhistas facilmente se percebe a desigualdade das partes, especialmente aquela de cunho

Sumário: 1. Introdução. 2. Uma breve análise do surgimento e dos princípios basilares da Justiça do Trabalho. 2.1. Principio da Proteção. 2.2. Principio da Irrenunciabilidade de Direitos. 3. O imposto de renda e suas hipóteses de incidência: breves considerações. 4. Dos acordos trabalhistas e a supressão da incidência do Imposto de Renda. Resumo: A partir dos fundamentos do Direito do Trabalho, o presente ensaio visa analisar a realização dos acordos homologados na Justiça Laboral e a…

matéria teve uma breve pré-história através das modernas leis instituídas pelo Código Comercial de 1850, que trazia normas de proteção dirigidas aos trabalhadores do comércio, em expansão nos centros urbanos. Porém, somente em 1943, que temos o verdadeiro marco da matéria trabalhista e ainda o seu mais importante documento, mesmo que atualmente deveras emendado e mutilado: A CLT, ou Consolidação das Leis do Trabalho, criada por meio do Decreto-Lei número 5452, sancionado pelo presidente…

RESUMO DE ELEMENTOS DE DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO TRABALHISTA. Capítulo 1: CONCEITO: É o ramo da ciência do direito que tem por objetivo as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determina os sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e aditividade. DENOMINAÇÕES E CARACTERÍSTICAS Varias denominações foram propostas para o Direito do Trabalho centrado na relação de emprego.…

AVALIAR O PROCESSO DE GESTÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NAS EMPRESAS DE GOVERNADOR VALADARES PARA APONTAR OS PONTOS VULNERÁVEIS DE NOTIFICAÇÕES PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO, ACIDENTES DO TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS E PASSIVOS TRABALHISTAS. Ilton Adriel Medeiros1 Otacílio Jose Wolker2 Resumo Em um passado recente os “empresários” tinham como prioridade a fábrica, não…

estudo de vários doutrinadores da seara trabalhista, muitos conceitos se lê em diversas obras, sendo que todos, resumidamente, acabam por concluir que se trata de aspectos jurídicos, políticas econômicas e sócias, instrumentos que buscam minimizar o desemprego, dentre outros aspectos que serão abordados neste trabalho. Neste ínterim, no terceiro capítulo o leitor verá que a flexibilização relativiza o princípio da inderrogabilidade das normas de proteção ao trabalho. Porém, ocorre que…