Proteção Das Leis Trabalhistas

Como surgiu às Leis Trabalhistas. A palavra trabalho origina-se do Latim: Tripalium. Segundo a autora Rosa Maria que em uma de suas obras citou que o Ministério do trabalho “Destinado a superentender a questão social, o amparo e a defesa do operário urbano e rural”. Com isso subentendesse que o fundamento maior das leis trabalhistas é a proteção do trabalho enquanto instrumento de construção de identidade social e primado do Estado Democrático de Direito. È necessário…

A CLT AOS 70 ANOS: rumo a um Direito do Trabalho constitucionalizado ⃰ Gabriela Neves Delgado** I – Introdução “O tempo é a dimensão da mudança” 1. Há exatos 70 anos, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT foi aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, em solenidade pública ocorrida no dia do trabalho, no Rio de Janeiro, naquela época a Capital da República do Brasil. Naquele tempo, o Governo Vargas assumiu o trabalhismo como sua ideologia política e o corporativismo

Complexo Educacional Damásio de Jesus Unidade Chapecó-SC ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Chapecó, (SC), 2013 ROBERTA DETONI FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção de título de Pós Graduação, em área do Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, sob orientação do…

Direito do Trabalho – Princípios, flexibilização, prescrição e decadência Princípio da Proteção: Este princípio tem como objetivo a proteção do empregado, parte mais frágil da relação de emprego. Assim, cabe ao legislador no momento da criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro…

Negociações Trabalhistas Tutora Presencial – Prof. Sátiro Souza Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos SANTO ANDRÉ/SP 2014 1. INTRODUÇÃO A história mostra uma verdadeira transformação no que diz respeito à Direito do Trabalho, Direito Constitucional do Trabalho e Relações Trabalhistas e Sindicais. Vamos mostrar como a história mudou nossas vidas e nossos direitos, que na maioria das vezes foram de difícil conquista, e que ainda estão longe dos ideais.…

A GLOBALIZAÇÃO E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 1. INTRODUÇÃO O processo da globalização, que contribuiu com a modernização da economia, traz certas questões importantes em relação ao Direito do Trabalho. O abismo presente entre o âmbito econômico e o social, isto é, entre a tecnologia de ponta e a mão-de-obra, v. g., impõe seja revisto o modo de regulamentação das relações laborais. Em tempos de avançada globalização econômica, novos questionamentos, decorrentes de…

ordenar as leis e estabelecer medidas de imposição coercitiva do comando expresso na norma. O trabalho evidentemente sempre foi regulamentado por lei, desde a mais remota antiguidade encontram-se leis que o regem, bastando observar que o código de Hamurabi já continha norma pertinente ao salário mínimo, de maneira que a parte do direito que hoje conhecemos como direito coletivo do trabalho, de certo modo, encontra-se raízes nas primitivas organizações jurídicas. A proteção…

relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? As leis trabalhistas se originam basicamente da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, de Decretos e Decretos-Lei, normas internacionais e etc. Além das leis trabalhistas já citadas anteriormente, o Direito do Trabalho é regido também e principalmente, de alguns princípios que norteiam as relações do trabalho. O Direito do Trabalho, através das leis trabalhistas e da aplicação destes princípios, busca…

explosivos; NR 23 proteção em relação aos incêndios; NR 26 sobresinalização de segurança; As sumulas: 7º férias aos trabalhadores; 12º que discorre sobre a Carteira de Trabalho; 15º que relata sobre o atestado medico; 17º adicional de insalubridade; 19ºque discorre sobre o quadro de carreira dos colaboradores; 32º que relata sobre o abandono de emprego; 39º transcrita sobre a periculosidade; 46º acidente de trabalho; Sem mencionar artigosda Consolidação das leis…

Princípio trabalhista protetor X Flexibilização trabalhista Introdução Diante as discussões e grandes transformações da realidade brasileira e mundial em que, nos âmbitos jurídicos e político, um dos assuntos de que muito se ouve falar tem sido a flexibilização das normas que regulam as relações de trabalho. O principio protecionista perante a flexibilização dos direitos trabalhistas vem ocupando importante destaque na legislação trabalhista brasileira. Pretende-se, com a…