Proteção Das Leis Trabalhistas

externas, onde formaram as principais leis do direito do trabalho. O fator histórico de colonização e desenvolvimento e o quadro político-econômico-social tiveram grande consideração na formação. Os fatores advindos de outros países, caracterizados como o de origem externa, levaram o Brasil , de algum modo, a editar leis trabalhistas, especialmente através de reflexos oriundos das transformações ocorridas na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção aos direitos do…

a exploração dos trabalhadores, principalmente de mulheres e crianças, proteção que se estendeu depois a salários e as jornadas de trabalho, expandindo-se gradativamente para a forma que é hoje, dessa forma surgiu o direito do trabalho. A maior conquista dos trabalhadores brasileiros ocorreu devido a Revolução de 1930, com Getulio Vargas, a chamada “Era Vargas”, nasce então no ano de 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A atual Constituição Federal…

A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS I. Conceito A Flexibilização das Regras Trabalhistas é uma matéria contemporânea, corrente, tem sido objeto de estudos criteriosos por parte dos estudiosos de Direito do Trabalho. É assunto de grande relevo social, pois alcança tanto o empregado, quanto o empregador, apesar de se tratarem de duas categorias totalmente distintas. Luiz Carlos A. Robortella leciona que a flexibilização do Direito do Trabalho é: “o instrumento de política

INTRODUÇÃO É importante que o administrador saiba leis, que vão direcionar a empresa e as pessoas envolvidas direto ou indiretamente, mesmo que tenha advogados, o administrador deverá ter visão ampla, deve planejar orientar e para sua própria necessidade, e para isso tem que saber bastante sobre direitos e deveres variados devem saber também como funciona contratações e é a instituição do direito que contribuirá para o crescimento profissional do administrador e para o êxito de suas

ou postulados que inspiram o sentido das normas trabalhistas e configuram a regulamentação das relações de trabalho. 1.2. FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS. Os princípios têm várias funções, mas as que se destacam entre elas, são: informadora, normativa e interpretativa. Função informadora – serve de fonte de inspiração ao legislador e de fundamento para as normas jurídicas. Função normativa – serve como fonte supletiva, nas lacunas ou nas omissões da lei. Função interpretativa – serve como…

pós-corporativista; de 1970 aos nossos o período de flexibilização. Outro critério divide a história segundo os fatos marcantes: Revolução Industrial do século XVIII e a questão social; o pensamento liberal; o intervencionismo do Estado; as primeiras leis; a construção dogmática; a concepção heterotutelar do trabalhador; a concepção econômica da flexibilização; as transformações no mundo do trabalho; o direito do trabalho pós-moderno ou contemporâneo. Nossa opinião é no sentido de…

Igualdade Jurídica: o indivíduo é o centro da sociedade, e todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei. Não se aceita mais as qualificações jurídicas inferiores (servos, escravos, etc) e nem os privilégios (das castas, dos nobres, etc). Um terceiro postulado, que é o grande postulado do liberalismo é o postulado do Contratualismo: se todos os indivíduos são livres e iguais perante a lei, são eles próprios que segundo a sua vontade irão regular suas relações jurídicas. O Estado…

TIANE CARPES FIORIN FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO SINAL DOS NOVOS TEMPOS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Santa Maria 2013 TIANE CARPES FIORIN FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS COMO SINAL DOS NOVOS TEMPOS: UMA ANÁLISE DOS PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA como requisito

O princípio da proteção ao trabalhador é um princípio que instrui a criação e a aplicação das normas de direito do trabalho. A proteção do direito do trabalho destina-se á pessoa humana, conforme mostra o art. 1º, III, da CF/88. O direito do trabalho surgiu para proteger o trabalhador, visando o equilíbrio entre o capital e o trabalho, gerando direitos e obrigações entre empregados e empregadores. Mas existem limitações à este princípio, como por exemplo o princípio da segurança…

Cynthia Guimarães Tostes Malta Sumário INTRODUÇÃO 1. O APARECIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 2. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 2.1. Declaração Universal dos Direitos do Homem 2.2. Constituição da República Federativa do Brasil 2.3. Consolidação das Leis do Trabalho 2.4. Convenções Internacionais da OIT 2.5. Convenções Coletivas de Trabalho 3. SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS INTRODUÇÃO Em 1831, na Inglaterra, uma Comissão Parlamentar de…