Relações trabalhistas

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 4
3 CONCLUSÃO 6
REFERÊNCIAS 7 INTRODUÇÃO

A origem do direito do trabalho no Brasil está relacionada a Revolução Industrial no século XIX, no inicio da Idade Moderna. Com o surgimento das máquinas e consequentemente de um aglomeramento de pessoas para operarem as mesmas, tornou-se então necessário a criação de um conjunto de normas para impedir a exploração dos trabalhadores, principalmente de mulheres e crianças, proteção que se estendeu depois a salários e as jornadas de trabalho, expandindo-se gradativamente para a forma que é hoje, dessa forma surgiu o direito do trabalho. A maior conquista dos trabalhadores brasileiros ocorreu devido a Revolução de 1930, com Getulio Vargas, a chamada “Era Vargas”, nasce então no ano de 1943 a Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. A atual Constituição Federal do Brasil foi aprovada em outubro de 1988, seus artigos do 7º ao 11ª tratam de direitos trabalhistas.

DESENVOLVIMENTO

O Brasil possui um conjunto de leis trabalhistas cuja finalidade é a proteção ao trabalhador, a lei mais conhecida é a CLT, mas além dela, existem várias leis especiais que regem questões relacionadas ao trabalho como, por exemplo, temas referentes a FGTS, salário mínimo, segurança e saúde no trabalho, fiscalização do Trabalho, entre outros. Dentre os princípios do direito do trabalho, do nosso país, temos o principio da proteção, o principio da norma mais aplicável, o principio da imperatividade das normas trabalhistas, principio da indisponibilidade ou irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, principio da condição mais benéfica, princípio da inalterabilidade contratual lesiva, principio da intangibilidade salarial, principio da