Proteção Da Ordem Economica E Da Concorrência

conjunto de princípios, de regras e de instituições destinado a regular a vida humana em sociedade. O Direito Nacional pode ser dividido em Público e Privado. O Direito Público envolve a organização do Estado, em que são estabelecidas normas de ordem pública, que não podem se mudadas pela vontade das partes, como a obrigação de pagar tributos. Já o Direito Privado diz respeito ao interesse dos particulares, às normas contratuais que são estabelecidas pelos particulares, decorrentes da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ DIREITO DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA JOÃO PESSOA 2010 DIEGO TAGLIETTI SALES PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA Trabalho entregue ao Professor Martsung Alencar, no Centro de Ciências Jurídicas, como avaliação da disciplina Direito Econômico. JOAO PESSOA 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................

Capítulo2 Precursores da teoria econômica Antiguidade Grécia Antiga, primeiras referências da Economia aparecem no trabalho de Aristóles (384-322 a.C). Economia (oikonomia), termo aparentemente cunhado por Aristóteles, em seus estudos sobre aspectos de administração privada e sobre finanças públicas, Também encontramos algumas considerações de ordem econômica nos escritos de Platão (427-347 a.C) e de Xenofonte (440-335) Mercantilismo Primeira escola econômica (séc. XVI). Não…

uma política econômica orientada para a intervenção e participação estatal na economia, não se comporão as premissas necessárias ao surgimento de um regime democrático de conteúdo tutelar dos fracos e mais numerosos. 2. A ordem econômica 2.1. Fundamento da ordem econômica Art. 170, caput Constituição Federal = valorização do trabalho e na iniciativa privada = mercado, de natureza capitalista, pautado no valor trabalho humano. 2.2. Escopo da ordem econômica Art.…

Pós -Graduação “lato sensu” em Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual PROPRIEDADE INDUSTRIAL - MARCAS Por: Cristina Ramalho Reis Orientador: Francis Rajzman Rio de janeiro 2011 1 PROPRIEDADE INDUSTRIAL – MARCAS Monografia apresentada à Universidade Cândido Mendes, projeto A Vez do Mestre, na área de Direito da Concorrência e Propriedade Intelectual, como requisito para a obtenção do título de especialista, sob a orientação do professor Francis Rajzman Rio de Janeiro 2011…

relações, entre os entes públicos e os sujeitos privados, na perspectiva da intervenção do estado na vida econômica. O direito econômico terá então, por objetivo as regras jurídicas que disciplinam a intervenção do Estado na economia. O direito econômico acaba sendo um recorte entre o direito publico administrativo e as regras que o estado vai precisar regulamentar do exercício da atividade econômica geral. Agora a economia vai sofrer a intervenção do estado para o bem das garantias…

ofereceu denúncia contra José Erisiel Oliveira pela prática, em tese, do delito previsto no art. 312, caput do código penal. Segundo a peça acusatória, José Erisiel Oliveira, prevalecendo-se de sua condição de Escriturário de uma agência da Caixa Econômica Federal, apropriou-se da quantia de R$224,54, referente à parcela de seguro-desemprego a que tinha direito Cecílio Ferreira de Jesus, mediante falsificação da assinatura do segurado, com posterior desvio em seu proveito. Decisão…

Direito Econômico 1 questão subjetiva (2.0) Conceitue a ordem econômica e seus princípios: A ordem econômica consiste no conjunto de normas constitucionais que definem os objetivos de um modelo para a economia e as modalidades de intervenção do Estado nessa área. Conjunto de princípios constitucionais de como a ordem econômica deve se pautar. Fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. 9

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO ELIO LUIZ FRASSI JÚNIOR LEONARDO RANGEL VOLPONI PIETRALONGA LUCAS MAGALHÃES PRATES FUNDAMENTOS DA ECONOMIA VITÓRIA 2014 ELIO LUIZ FRASSI JÚNIOR LEONARDO RANGEL VOLPONI PIETRALONGA LUCAS MAGALHÃES PRATES FUNDAMENTOS DA ECONOMIA Trabalho desenvolvido durante a disciplina de Economia, como parte da avaliação referente ao semestre. Professor: Antônio Caetano VITÓRIA 2014…

TEMAS: 1º : Concorrência desleal 2º: Atribuições das Juntas comerciais 3º: Proteção de Ordem econômica da concorrência Repsol processa Chevron por 'concorrência desleal' Acusação foi apresentada depois que a petroleira norte-americana chegou a um acordo com a ex-filial YPF para explorar a jazida de Vaca Muerta Refinaria de petróleo da Repsol YPF na Espanha (Bloomberg) A petroleira espanhola Repsol abriu um processo em um juizado de Madri contra a Chevron por "concorrência…