Proteção Da Ordem Da Concorrência

................ 43 3.2 Ordem de vocação hereditária, sucessão do cônjuge ............................... 45 3.3 Direito sucessório do companheiro ........................................................... 50 3.3.1 Sucessão do companheiro nas leis nº 8971/94 e 9278/96 ............... 51 3.3.2 Novo código civil brasileiro e a sucessão do companheiro ............... 55 3.3.2.1 Análise do caput do art. 1790 do Código Civil de 2002 ........... 55 3.3.2.2 Concorrência do companheiro…

Universidade Metodista de Piracicaba Faculdade de Direito Jorge Luís da Silva Filho Postos Clone: “Trade Dress” e Concorrência Desleal sobre Empresas do Segmento Petrolífero no Brasil. Piracicaba 2013 2 Universidade Metodista de Piracicaba Jorge Luís da Silva Filho Postos Clone: “Trade Dress” e Concorrência Desleal sobre Empresas do Segmento Petrolífero no Brasil. Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em

PSICOLOGIA Direito e Legislação ATPS- Proteção Constitucional do Consumidor SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 31/05/13 ATPS- Proteção Constitucional do Consumidor Trabalho apresentado à disciplina Direito e Legislação, ministrado pelo professor. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 31/05/13 INTRODUÇÃO…

20100510055334APC Apelante(s) OBRAS SOCIAIS DA ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ Apelado(s) COORDENAÇÃO GERAL DOS TEMPLOS DO AMANHECER Relator Desembargador J.J. COSTA CARVALHO Revisor Desembargador SÉRGIO ROCHA Acórdão Nº 555.148 E M E N T A CIVIL. ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA. DOUTRINA DO AMANHECER. INEXISTÊNICA DE TITULAÇÃO DOS DIREITOS AUTORAIS PELOS LITIGANTES. LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO DE RELIGIOSIDADE. NÚCLEO ESSENCIAL. NÃO APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PROTEÇÃO PRÓPRIOS DO…

união estável. Aos demais herdeiros serão conferidos os bens que o falecido já possuía antes de ser iniciada a comunhão de vida entre ambos. Outro aspecto em que o Código Civil é omisso no seu artigo 1790, é sobre a concorrência do companheiro com filiação híbrida, ou seja, concorrência do companheiro com descendentes comuns e descendentes somente do autor da herança. Na doutrina há divergência de entendimentos, mas a maioria defende a aplicação do inciso I do art. 1790 CC, que prevê…

na livre concorrência, na desregulamentação das atividades de comércio exterior (não intervenção estatal), na especialização internacional na produção. Todos esses fatores levariam ainda, segundo seus defensores, a uma maior solidariedade entre as nações. Nesse sistema, o Estado não interfere diretamente nas atividades econômicas, ficando seu papel restrito a tarefas como: a) Manutenção da soberania nacional; b) Preservação da justiça; c) Manutenção da lei e da…

TEMAS: 1º : Concorrência desleal 2º: Atribuições das Juntas comerciais 3º: Proteção de Ordem econômica da concorrência Repsol processa Chevron por 'concorrência desleal' Acusação foi apresentada depois que a petroleira norte-americana chegou a um acordo com a ex-filial YPF para explorar a jazida de Vaca Muerta Refinaria de petróleo da Repsol YPF na Espanha (Bloomberg) A petroleira espanhola Repsol abriu um processo em um juizado de Madri contra a Chevron por "concorrência…

O Artigo 1.790 do CCB/2002 Para entender melhor o artigo 1.790 do Código Civil, faz-se necessário explanar sobre o artigo 226,§3º da Constituição Federal, que nos diz: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. No entanto, em seu § 3ª temos: “Para efeito de proteção do estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Observa-se, portanto, o reconhecimento da união estável…

INEXISTÊNCIA DE CONCORRÊNCIA NO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS Gabriela Barbosa Teixeira André Menezes Delfino RESUMO Tratando-se a concorrência de um instituto recente, muitos questionamentos pairam na comunidade jurídica, o presente trabalho tem por escopo a análise da existência de concorrência entre os cônjuges casados sob a égide do regime de separação convencional e obrigatória de bens com os descendentes do falecido a partir da interpretação…

por igual período. O presidente do Cade e os conselheiros só podem ser destituídos em condições muito especiais. Esta regra fornece autonomia aos membros do Plenário do Cade, o que é fundamental para assegurar a tutela dos direitos difusos da concorrência de forma técnica e imparcial. O Cade também possui sua própria Procuradoria. Assim como os Conselheiros do Cade, o Procurador-Geral é também indicado pelo Presidente da República e sabatinado e aprovado pelo Senado Federal para um…