Proteção Constitucional Criança Adolescente Jovem E Idoso

....8 1.2.2 Objetivos da PNAS.............................................................................................8 1.2.3 Seguranças a serem garantidas da PNAS 2004...................................................8 1.2.4 Estrutura da proteção social ofertada pela assistência social..............................9 1.2.5 Os equipamentos da Assistência Social como CRAS e CREAS.......................10 2 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................

como destinatário final. Equipara-se o consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. (art. 2º). Reconhecer a proteção e desenvolvimento do ser humano como o foco de todas as políticas públicas e dos profissionais ligados ao cumprimento das diretivas constitucionais. O assistente social é tido como o profissional da participação, entendido como partilhamento de decisões, de poder. Sabe-se da importância que os programas…

SOCIAL CLARICE LEAINA PERES DE MENDONÇA MARANUBIA A. S. OLIVEIRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO: ASPECTOS REFERENTES A ESSA PRÁTICA NA CIDADE DE IPORÁ-GO IPORÁ 2011 CLARICE LEAINA PERES DE MENDONÇA MARANUBIA A. S. OLIVEIRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NO MERCADO DE TRABALHO: ASPECTOS REFERENTES A ESSA PRÁTICA NA CIDADE DE IPORÁ-GO…

os porquês que, mesmo diante dos avanços apresentados com a elaboração da proposta da Política Nacional de Juventude que trás em seu bojo "Direitos" e "oportunidades" – e agora o Estatuto da Juventude – os índices sociais negativos envolvendo o jovem não param de aumentar. E a partir desse viés, constatar até onde as políticas públicas juvenis estão sendo executadas no sentido de combater, de forma intersetorial, a baixa escolarização, falta de qualificação profissional, desemprego,…

socioeducativa. 1 INTRODUÇÃO A maioridade penal se dá aos 18 anos, no sistema jurídico brasileiro usa-se o critério biológico que presume a incapacidade de entendimento e vontade da criança ou do jovem de cometer algo instituído como crime, ficando assim sujeitos a uma legislação especial, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato típico e antijurídico, não é culpável, não há elemento que comprove a…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente consagram a chamada doutrina ou teoria da proteção integral, estabelecendo, também, que essa proteção (integral) à criança e ao adolescente deve ser levada a efeito com absoluta prioridade. O Estatuto foi fruto da necessidade da criação de uma Justiça especializada para a criança e adolescente, com a introdução do ECA. O ECA, portanto, prevê um tratamento diferenciado para os adolescentes infratores,…

dezoito anos de idade. Visto que nos últimos sessenta anos houve um processo inegável de amadurecimento dos nossos adolescentes, hoje o assunto esta em voga no cenário nacional no combate à criminalidade e delinquência que grassam nosso País, sendo assim, considero essencial ressaltar a oportunidade do debate que ora propomos. Tendo em vista, que nos centros urbanos, um jovem de dezesseis anos, nos dias atuais detém informações, conhecimento, experiência de vida que lhe permitem…

contava com o Professor Júlio Pompeu, Andreia Santos do Nascimento e Bruno Alves de Souza Toledo para debates sobre o tema. As entidades políticas da primeira mesa observaram o aparência racista da redução da maioridade penal, visto que a maioria dos jovens que estão no mundo do crime são negros e de baixa renda. Houve também a presença de um padre para expressar a opinião da igreja católica sobre essa temática. A redução da maioridade penal não poderia ser feita por intermédio das…

DA LEI 11.340/06 E SEUS ARTIGOS ESTATÍSTICAS; CUSTOS; MEDIDAS PREVENTIVAS OU PROGRAMAS DE APOIO CONCLUSÃO REFERÊNCIAS INTRODUÇÃO O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher e a discriminação de gênero presente nas famílias e sociedades em geral. Apesar de estar presente em todas as fases da história, a…

severamente diante de um ato criminoso. Mostrar ao jovem que será penalizado, se de fato infringir as normas, e cooperar com a sua formação e conscientizá-los de que há lei para se cumprir e um bem estar social a ser preservado. Os problemas causados pela falha em nosso sistema penitenciário afetam a causa da idade penal, pois influenciam nas opiniões daqueles que querem diminuir a idade penal, achando que seria pior, e realmente seria, deixar que jovens sofressem a pena de maneira…