Proteção Conferida Pela Patente

nosso Brasil possui como patrono o aviador Alberto Santos Dumont e o Marechal-do-ar Eduardo Gomes. 3.3. MARINHA DO BRASIL: “MARINHA DO SUL DO BRASIL, PROTEGENDO NOSSAS ÁGUAS A Marinha do Brasil (MB), é responsável pelas operações navais e para a proteção das águas territoriais brasileiras, criada em 1822 sendo a mais antiga das Forças Armadas e a maior marinha da America Latina, uma das poucas marinhas do mundo a operar um porta-aviões, também possui fragatas, corvetas, navios de…

Federal UNAFISCO - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal SUMÁRIO Introdução, 12 1 CONCORRÊNCIA LEAL, 14 1.1 Conceito, 22 2 CONCORRÊNCIA DESLEAL, 25 2.1 Definição, 30 2.2 Teoria, 33 2.3 Direito Industrial, e proteção desses bens, 37 2.4 Crimes de concorrência desleal, 39 2.5 Formas estéticas atingidas pela concorrência desleal, 46 2.5.1 Nome empresarial, 46 2.5.2 Nome de domínio, 47 2.5.3 Marca, 48 2.5.4 Insígnia, 50 2.5.5 Expressão de…

canais de distribuição. b) Implantação de novos modelos de negócios, principalmente a partir de práticas agressivas de empresas de países desenvolvidos; c) Grau de proteção das novas tecnologias – por meio de marcas e patentes, evitando a pirataria e a proteção de ativos intangíveis. Algumas regiões não permitem sequer a proteção da marca corporativa, facilitando a ação da concorrência; d) Criação de grandes contingentes de pessoas com poder aquisitivo, sobretudo na Índia e China, que…

Federal de 1988, especificamente no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Tal contexto instigou a criação da Justiça de Transição, que pretende, além da apuração das responsabilidades dos que violaram a área de proteção dos direitos humanos, fortalecer as instituições com valores democráticos, pois para um novo Estado lançar as bases para o seu futuro, deve antes resolver feridas pretéritas que ficaram abertas (SWENSSON JR, 2007, p. 77-78). Corroborando com

fornece serviços e um particular os aufere como destinatário final. Tamanha foi a transformação no direito dos contratos e no direito das obrigações em geral que novos paradigmas de "relação jurídica" foram criados, chamando para si outras garantias conferidas pelo Estado, que não aquelas vazadas no Código de Beviláqua. O que temos no caso sub judice, conforme os elementos internos da relação travada entre a Promovente e a Instituição Financeira Promovida, confrontados com o disposto…

escolha. Essa postura assumida não implica contradição com o devido processo legal(2). Justamente por isso, a preocupação do legislador, quando da elaboração do Código de Defesa do Consumidor, nesse passo, é com a efetividade do processo destinado a proteção do consumidor e com a facilitação de seu acesso a justiça (art. 5, IV do CDC). PRESCRIÇÃO A presente demanda poderá abranger os últimos 20 (vinte anos) eis que o direito pleiteado se opera pelo quanto disposto no art. 2.028 do…

competência tributária é indelegável, salvo atribuição (compreendendo as garantias e os privilégios processuais) das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra. A atribuição pode ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido, não constituindo delegação de competência o…

Empresarial: Segundo Rubens Requião, o estabelecimento empresarial é o instrumento da atividade do empresário. É a base física da empresa, o complexo de bens, sejam eles corpóreos ou incorpóreos, tais como máquinas, instalações, tecnologia, marcas e patentes, reunidos pelo empresário para que possa praticar a atividade empresarial.São elementos do estabelecimento empresarial: os bens corpóreos (máquinas, equipamentos) e incorpóreos (nome, ponto). O aviamento e a clientela, para alguns…

regem as relações jurídicas concernentes aos bens (tudo que aquilo que satisfaz uma necessidade humana), materiais (móveis ou imóveis) ou imateriais (propriedade literária, cientifica ou artística – direito autoral, propriedade industrial – marcas e patentes) suscetíveis de apropriação pelo homem, conforme Clóvis Beviláqua. Visa regulamentar as relações entre homens e as coisas, traçando as normas tanto para aquisição, exercício, conservação e perda de poder dos homens sobre esses bens…

civil [13]. Note-se, entretanto, que mesmo os defensores da "teoria da inexistência" confirmam que não se encontra, no ordenamento brasileiro, texto legal que consagre esse juízo [14], o que deveria levar ao apartamento automático desse entendimento por patente falta de fundamento normativo que o legitime. [15] A teoria do casamento inexistente, no Brasil, terminou por ser arquitetada em virtude da omissão legislativa e da recusa em se conceder validade ao casamento homossexual, não…