Proteção A Vida Privada Da Personalidade

na esfera pessoa de cada individuo e que leva a não desejar que certos aspectos da vida privada cheguem ao conhecimento de terceiros. Juridicamente, a intimidade é o direito que se destina a resguardar a privacidade em seus vários aspectos, sejam eles pessoais, familiares ou negociais. Trata-se de um direito de cunho psíquico, baseado na proteção da privacidade contra qualquer intromissão a aspectos íntimos da vida da pessoa em seu lar, sua família, sua correspondência, enfim, em seu…

Soares2 RESUMO: Cada vez mais crescente é a discussão a respeito do Direito ao esquecimento bem como seus prós e contras, portanto o referido trabalho explana a veiculação de conteúdos para uma massa geral em detrimento a proteção constitucional da personalidade e sua posterior inviolabilidade, doravante também apresentada dentro de outras esferas do direito. Desse modo, justifica-se a apresentação do tema em relação à análise de ações cada vez mais constantes impetradas no…

Públicos. Sumário: Introdução. 1 O direito fundamental de acesso à informação dos órgãos públicos e a publicidade e a moralidade administrativa. 2 O direito fundamental à privacidade. 3 Dados e informações pessoais. 3.1 Conceito e classificação. 3.2 Proteção jurídica. 3.3 Princípios. 4 A Lei 12.527/2011. 4.1 Objetivo. 4.2 Abrangência. 4.3 Espécies de acesso. 4.4 Restrição do acesso a dados pessoais. 4.5 Regulamentação. 5 Colisão entre privacidade, livre acesso e publicidade…

in verbis: “Art. 12: Pode-se exigir que cesse a ameaça ou lesão, a direito da personalidade, e declamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei “parágrafo único: em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau” (grifo nosso). Portanto, embora o direito da personalidade cesse com a morte da pessoa natural (mors omnia solvit), há que se…

...............................................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 …

contexto próprios, o que as torna diversas umas das outras, exigindo soluções diferentes, embora elas (as situações) sejam semelhantes. Nesta oportunidade vamos nos fixar na análise de dois destes direitos: o direito de informação e o direito da personalidade e a possibilidade de conflito entre eles. O direito de informação é uma expressão do direito à liberdade, direito este que abrange a liberdade de locomoção, a liberdade de expressão, liberdade de escolha de uma profissão ou de uma…

Direito da personalidade A idéia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana, imprescindíveis ao desenvolvimentos de suas potencialidades físicas, psíquicas e morais, tais como a vida, a incolumidade física e psíquica, o próprio corpo, o nome, a imagem, a honra, a privacidade, entre outros. Adriano de Cupis, em obra referencial, esclarece que todos os direitos, na medida em que conferem conteúdo à personalidade, ‘‘poderiam…

dos direitos da personalidade. Demarcar as posições doutrinárias divergentes quanto à existência de uma cláusula geral de personalidade no direito pátrio e comparado. Introduzir o entendimento da classificação dos diversos direitos da personalidade no Código Civil Brasileiro. Demarcar a normatização dos direitos da personalidade na Constituição Federal de 1988. TEMA DIREITOS DA PERSONALIDADE ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 DIREITOS DA PERSONALIDADE…

Personalidade Jurídica Todo aquele com nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, possui personalidade. A partir dai a pessoa passa a adquirir e contrair obrigações na ordem civil. A personalidade se estende a todos os homens, consagrando-os a legislação civil, direitos de vida, liberdade e igualdade. Antigamente, no direto romano, por mais que fosse pessoa, o escrevo era tratado com um ninguém, ou seja, não possuía direitos, sendo na relação jurídica era tratado com objeto e não…

INTRODUÇÃO A desconsideração da personalidade jurídica é o meio pelo qual se torna ineficaz, para o caso concreto, a personificação societária atribuindo-se ao sócio ou sociedade condutas que, se não fosse à superação dos atributos da personalidade jurídica, entre os quais a separação dos patrimônios dos sócios e da sociedade, seria imputada à sociedade ou ao sócio, respectivamente. DEFINIÇÕES 1. PESSOA JURÍDICA Entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos,…